O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), o principal órgão judicial da Organização das Nações Unidas (ONU), definiu esta segunda-feira o fim da administração britânica das ilhas Chagos “o mais rapidamente possível”, argumentando que o Reino Unido assumiu o controlo da ilha do Oceano Índico ilegalmente, para poder construir uma base militar em conjunto com os Estados Unidos, há 50 anos. A decisão vem, assim, confirmar que o território deverá ser parte das ilhas Maurícias, antiga colónia britânica que é independente desde 1968.

Num documento com mais de 40 páginas, o TIJ argumenta que “tendo constatado que a descolonização das ilhas Maurícias não foi conduzida de maneira consistente com o direito à autodeterminação dos povos, a continuação da administração do Reino Unido do arquipélago de Chagos constitui um ato ilícito que implica a responsabilidade internacional desse Estado”.

Nos anos 60 e 70, o Reino Unido retirou cerca de duas mil pessoas das ilhas Chagos para as ilhas Maurícias e Seychelles, para que os Estados Unidos pudessem construir em conjunto com os britânicos uma base aérea na Diego Garcia, a maior ilha do arquipélago. Essa base tem desempenhado um papel fundamental nas operações militares dos EUA, mas a população e os seus descendentes não desistiram e saíram à rua em protesto numa campanha pelo direito a voltar a casa. “É uma grande vitória contra a injustiça feita pelo Governo britânico durante vários anos. Estamos a sofrer há muitos anos”, referiu Olivier Bancouit, presidente do grupo de refugiados das ilhas Chagos, citado pelo Telegraph.

O Reino Unido tem a obrigação de pôr fim à sua administração do Arquipélago de Chagos o mais rapidamente possível, permitindo assim que as Maurícias concluam a descolonização do seu território”, referiu o juiz do Tribunal Internacional de Justiça, Abdulqawi Ahmed Yusuf, no documento.

Também o primeiro-ministro das Maurícias, Pravind Jugnauth, referiu que o parecer é um “momento histórico” para aquele arquipélago e para o respetivo povo, incluindo as pessoas provenientes das ilhas Chagos “impedidas de regressar durante meio século”.

Já o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros britânico relembrou que este é “um parecer consultivo, não uma deliberação”, criticando ainda a decisão do tribunal da ONU. “As instalações de defesa no território britânico no oceano Índico ajudam a proteger as pessoas aqui no Reino Unido e em todo o mundo contra as ameaças terroristas, o crime organizado e a pirataria”.

Segundo o The Telegraph, foram várias as vezes em que o Reino Unido pediu desculpa pela forma “vergonhosa” como expulsou a população das ilhas, mas os britânicos continuam a recusar o regresso das pessoas a casa.