A ministra do Mar disse esta quarta-feira não ter conhecimento de “qualquer irregularidade” na gestão dos extintos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), depois do presidente da Empordef revelar ter participado ao Ministério Público suspeitas de ilegalidades.
Não conheço nenhuma irregularidade. A concessão dos estaleiros navais de Viana do Castelo foi uma concessão feita pelo Governo anterior há já uns anos, no tempo em que o doutor Aguiar-Branco era ministro da Defesa, o procedimento foi tratado e, como tal, não tenho conhecimento de qualquer irregularidade”, afirmou Ana Paula Vitorino aos jornalistas, à margem do lançamento do concurso para o prolongamento do quebra-mar do Porto de Leixões, em Matosinhos, no distrito do Porto.
Contudo, a ministra do Mar assumiu que fica sempre preocupada com este tipo de matérias porque uma das suas funções é preocupar-se em que exista clareza e lisura em todos os procedimentos. “Tratarei de me informar junto das entidades competentes, tratarei de saber o que se passa”, garantiu.
Presidente da Empordef denunciou à Justiça “alta corrupção”
O presidente da Empordef (Empresa Portuguesa de Defesa), João Pedro Martins, revelou esta quarta-feira que participou ao Ministério Público suspeitas de ilegalidades e irregularidades na gestão dos extintos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), classificando os atos como “alta corrupção”.
Questionado na comissão parlamentar de Defesa Nacional, João Pedro Martins disse que “alguém mandou duplicar o valor do registo contabilístico dos auxílios do Estado aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo”.
Mas eu, porque não obedeço a funcionários públicos, mas à lei e à jurisprudência do tribunal de Justiça da União Europeia e à doutrina das comunicações da União Europeia, fiz aquilo que tinha de fazer, repor na medida do possível a vantagem que os Estaleiros indevidamente obtiveram no passado”, declarou.
João Pedro Martins descreveu uma sucessão de dificuldades com que se deparou quando iniciou funções como presidente da comissão liquidatária da Empordef, em setembro de 2017, destacando que pediu uma “auditoria forense” à Inspeção-Geral das Finanças que lhe terá sido recusada “por falta de meios”.
O presidente da comissão liquidatária disse que encontrou “registos indevidos” na contabilidade dos ENVC e que acabaram por ser corrigidos, sublinhando que as contas, que estão auditadas e entregues no Tribunal de Contas, “traduzem a realidade”.
Um valor de 751 milhões de euros de capital próprio negativo nos ENVC e fechei as contas em 27 de abril de 2018 com um valor de 424 milhões de euros”, frisou.
João Pedro Martins referiu que encontrou “muitas situações” irregulares, “de natureza criminal, que foram reportadas às autoridades competentes”.
“E foram muitas, do passado e do presente muito recente”, advertiu, deixando um elogio ao anterior ministro da tutela, Azeredo Lopes que, sobre o que fazer face às irregularidades encontradas, lhe terá dito “faça o que a sua consciência manda e o dever exige”.
O administrador recusou, contudo, identificar quem ou qual o organismo que “mandou” duplicar o valor dos auxílios nas contas dos ENVC. “Eu fiz o trabalho de casa e partilhei informações com quem tinha de partilhar. Viana do Castelo foi alta corrupção”, declarou.
Para além das contas dos ENVC, João Pedro Martins alertou ter verificado uma “descativação na conta de gerência de 2017” da Empordef de 35,3 milhões de euros e frisou: “não fui eu que pedi, nem o ministro da Defesa Nacional”.
“Essa descativação ocorreu”, assegurou.
No Orçamento do Estado para 2018 “quiseram meter no orçamento da Empordef 12 milhões de euros e eu disse que não, não devíamos nada a ninguém”, acrescentou.
Perante as situações descritas pelo gestor, o deputado do BE João Vasconcelos e do PCP Jorge Machado falaram em “crime político” nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, considerando que houve uma intenção clara de má gestão para depois privatizar.
Pelo PS, o deputado Diogo Leão disse esperar que quaisquer “práticas de má gestão e irregularidades detetadas tenham sido transmitidas quer à tutela, quer às autoridades competentes”.
(Artigo atualizado com as declarações da ministra do Mar às 18h07)
