O juiz Neto de Moura, autor das polémicas sentenças em casos de violência doméstica, falou ao telefone com o Observador esta segunda-feira de manhã, 4 de março. Explicou a decisão de processar humoristas e comentadores; admitiu que no futuro terá de “medir n vezes as palavras”; invocou a “separação de poderes” quando confrontado com a posição do Bloco de Esquerda; disse sentir-se “triste”, “indignado” e “abatido”; e garantiu que não viu o jogo online apresentado por Ricardo Araújo Pereira na TVI na véspera.
Gostava de o ouvir sobre a mais recente polémica que o envolve. Domingo num programa da TVI, foi apresentado um jogo sobre si… Viu o jogo?
Eu deleguei no meu advogado todos os comentários que pudessem ser feitos sobre essa questão. E a minha atitude tem uma razão de ser. É que eu acho que todos os pretextos vão servir para me perseguir disciplinarmente e eu tenho de manter o máximo de reserva. Falou-me aí num jogo que eu nem sei do que é que se trata…
É um jogo que foi apresentado ontem à noite por Ricardo Araújo Pereira, em que aparece a cara do juiz…
… Aparece a minha cara?
Exatamente. É um jogo que as pessoas podem jogar online… Desconhece a existência deste jogo?
Sim, desconheço, até porque este fim-de-semana estive ausente, e não tive acesso à internet.
Acha que não se deve fazer humor com a decisão que anunciou há dias de processar humoristas (e outros)?
A orientação quanto a esse ponto é também do advogado e eu aceito. Mas que fique bem claro: aceito perfeitamente que critiquem as minhas decisões, isso é um direito de qualquer cidadão, criticar as decisões dos tribunais. Agora, coisa diferente é atacar pessoalmente quem as profere. E só nessa base é que admito que essas pessoas sejam processadas. Porque quando há crítica saudável, legítima, fundada, não é para atacar pessoalmente as pessoas.
Tendo em conta toda esta reação dos humoristas e de toda a opinião pública ao anúncio de que vai processar várias figuras públicas, está arrependido de o fazer?
Isso tudo está entregue à orientação e à decisão do meu advogado. Dei-lhe carta branca para ir estudar o assunto, para ponderar o que é que devia ser feito, ele entendeu que deve ser assim e eu apoio totalmente. E aliás é isso que é o normal. Quando uma pessoa vê afetados os seus direitos, reage como? Recomenda a via judicial. Foi isso que eu fiz. Por que é que hão de ficar, não direi ofendidos, mas preocupados com isso? É normal. Recorre-se ao tribunal quando se vê os direitos lesados. Se o tribunal entender que foram lesados os meus direitos, eles serão condenados; se entender que não, serão absolvidos.
“É evidente que eu não posso sentir-me bem. É evidente que isto provoca mossa. É evidente que me sinto abatido. É evidente que me sinto triste com toda esta situação e sinto-me indignado”
Mas não está arrependido de ir para a frente com essa decisão?
Não, o meu advogado decidiu que há fundamento para avançar com ações… Então eu estou inteiramente em sintonia com ele.
Quanto é que vai pedir de indemnização cível?
Olhe, não faço a mínima ideia. É evidente que isso para mim não é o essencial. O essencial é que efetivamente haja uma reparação do mal que me estão a causar. Qualquer pessoa normal reage assim. Quando uma pessoa vê os seus direitos lesados, reage. Não me preocupa minimamente se vou receber, se não vou… Isso é absolutamente secundário. Isso para mim não tem relevância nenhuma. Não é essa a questão essencial. A questão é que os meus direitos têm sido lesados de forma perfeitamente inadmissível e intolerável. Só não se sente quem não é filho de boa gente, não é?
Há alguém que lhe tenha manifestado apoio diretamente?
Com certeza, mas não vou estar a revelar isso. Porque são pessoas mais próximas… São pessoas que me conhecem, outras que não me conhecem. Tenho tido de pessoas que nem sequer me conhecem.
E como é que lhe têm feito chegar esse apoio?
Através dos contactos que as pessoas têm… Através de e-mails.
E têm-lhe manifestado desagrado diretamente? Ou tem sido só indiretamente?
Não… Pessoalmente não, não.
O Bloco de Esquerda já reagiu. Quer o seu afastamento, e chegou a dizer mesmo que o juiz é um insulto a todos os magistrados. O que acha sobre isso?
Não comento. Isso será tratado nas ações que vão ser intentadas.
Mas como é que vê esta reação de um partido, neste caso do Bloco?
Acha que isso está de acordo com aquilo que são os princípios base, os princípios elementares de um Estado de direito? Em que tem de haver a separação de poderes? Acha que essa é uma atitude que respeita essa separação de poderes?
“Agora as relações familiares são muito mais transparentes e há, penso eu, um sentimento de que as queixas, as denúncias apresentadas já não caem em saco roto.”
Condena a atitude do Bloco de Esquerda, é isso?
Não condeno, eu faço a pergunta, se acha que isso é próprio de um Estado de direito. Os juízos que eu faço serão no âmbito das ações que vão ser intentadas. Esse vai ser o juízo que publicamente vai ser exposto. Agora, não tenho comentário nenhum em relação a isso. A não ser isso que lhe disse, que é… Quer dizer, toda a gente sabe que é um pilar fundamental num Estado de direito a separação de poderes, o poder político do poder judicial.
Luís Marques Mendes, no seu comentário deste domingo na SIC, elegeu-o como a pior figura da semana. O seu advogado disse-nos que não vai processar Marques Mendes. Por que é que vai processar humoristas e não vai processar Luís Marques Mendes? É por ser político?
Eu nem sequer ouvi o que o dr. Marques Mendes disse. Portanto tudo o que é avaliação dessas situações é o meu advogado que as faz. Não vou fazer comentário absolutamente nenhum.
Está arrependido da forma como escreveu os acórdãos que deram origem à polémica? Faria diferente se fosse hoje?
Esse é um ponto em que eu não transijo minimamente quanto a não me pronunciar sobre o caso. Pronunciar-me sobre o caso concreto é que nem uma palavra!
“Em geral ninguém pode dizer que se vai sentir inteiramente livre nas suas decisões, e em especial na respetiva fundamentação. Vai ter de medir n vezes as suas palavras”
Vai autocensurar-se nas próximas sentenças que escrever sobre violência doméstica?
Já agora, posso pedir-lhe a sua opinião? O que é que acha? Acha que os juízes não ficam condicionados com tudo isto? Não ficam condicionados nas suas decisões? Acha que não há, digamos, um condicionamento, que os juízes não sentem receio com tudo isto? Eu acho que qualquer pessoa admite isso, não é? Que efetivamente com tudo isto os juízes não se sentem inteiramente livres para decidir.
Então terá consequências a nível profissional na sua vida, no futuro, é isso?
Eu digo em geral! Eu vou mais longe, digo que em geral ninguém pode dizer que se vai sentir inteiramente livre nas suas decisões, e em especial na respetiva fundamentação. Vai ter de medir n vezes as suas palavras.
E vai ter consequências também pessoais? Como é que se sente em relação a toda esta polémica?
As consequências pessoais… É evidente que eu não posso sentir-me bem. É evidente que isto provoca mossa. É evidente que me sinto abatido. É evidente que me sinto triste com toda esta situação e sinto-me indignado. Não podia sentir-me de outra maneira, com os ataques pessoais. Repare. Eu friso bem: há decisões que são não só legítimas como bem-vindas. Agora há que distinguir a crítica do ataque pessoal. E em relação ao ataque pessoal é que eu vou reagir.
Teme que a forma como escreveu as suas sentenças e toda a polémica em volta disso desincentive as vítimas de violência doméstica de apresentarem queixa?
Se há situação em que tivemos uma melhoria clara é em relação a isso. Agora as relações familiares são muito mais transparentes e há, penso eu, um sentimento de que as queixas, as denúncias apresentadas, já não caem em saco roto. E a vítima já não é encarada como alguém que só está a pôr em causa o casamento. Acho que efetivamente esse é um ponto positivo, não é? É o de que essas situações deixaram de… as chamadas cifras negras nessas situações diminuíram consideravelmente. Aquelas situações que não chegam ao conhecimento dos tribunais… Isso diminuiu consideravelmente. Portanto, quanto a isso não tenho dúvidas nenhumas…
”Que nos processe a todas.” Mariana Mortágua reage a Neto de Moura
Mas as vítimas não se poderão sentir inibidas de apresentar queixa por causa das sentenças que causaram polémica?
Não, eu acho que é pelo contrário. Enfim, isto veio tornar ainda mais transparente, mais pública, digamos assim, essa situação. Porque, acho eu, as vítimas vêem que efetivamente o seu caso é analisado. Agora, se é bem analisado ou não, isso depende da perspetiva.
O seu advogado disse no Facebook que as feministas são, e passo a citar, “lambedoras de cricas”. Quando escolheu o seu advogado sabia que ele tinha escrito estas palavras?
Não me pronuncio sobre isso. Isso é uma questão que o meu advogado, penso eu que já esclareceu, e não me vou pronunciar sobre isso.
Leu o que o advogado Francisco Teixeira da Mota escreveu recentemente no Público sobre si?
Não… Não li, não faço a mínima ideia.
O advogado disse, muito resumidamente, que é preciso perceber quem é Neto de Moura, onde cresceu, onde estudou, o seu meio familiar… Sofreu algum desgosto amoroso que pudesse influenciar a forma como escreveu as sentenças?
Desgosto amoroso? Desgostos amorosos, acho que quase todos temos, não é? Mas não tem rigorosamente nada a ver com isso.
