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Google sobre direitos de autor: Artigo 13 é “um passo à frente e dois passos atrás”

A Google considera a diretiva de direitos de autor da UE má para criadores e utilizadores e contraproducente para editores e publishers. A legislação é votada no Parlamento Europeu em abril.

O vice-presidente da Google Kent Walker pede mais clareza na legislação europeia

Alex Wong/Getty Images

A Google considera que as novas diretivas de diretos de autor da União Europeia vão atrasar “a economia criativa e digital da Europa”. O polémico artigo 13, que prevê filtros automáticos em plataformas como o YouTube que tenham conteúdos protegidos por direitos de autor, poderá ser “mau para criadores e utilizadores”.

Já o artigo 11, que exige que os agregadores de conteúdos paguem aos sites dos quais apresentam links, “prejudica publishers pequenos e emergentes e limita o acesso do consumidor a uma diversidade de fontes de notícias”, segundo a gigante tecnológica.

Num texto escrito pelo vice-presidente da empresa Kent Walker, a Google admite que o texto atual “melhora a versão adotada pelo Parlamento Europeu em setembro de 2018”. O artigo 13 seguirá o princípio, apoiado pela Google, da valorização “do conteúdo que criadores e os detentores dos direitos produzem”. Também o espírito do artigo 11 é repetido pela empresa, que afirma sempre ter querido ” promover o jornalismo de qualidade”.

Ainda assim, a Google sublinha que o artigo 13 “cria requisitos vagos e não testados”, que poderão levar plataformas como o YouTube (da Google), o Facebook ou o Twitter a bloquear “conteúdo de maneira errada porque, simplesmente, precisam de agir com cautela e reduzir os riscos legais”. A empresa repetiu que as plataformas não poderiam ser responsabilizadas por conteúdo criado por utilizadores, mas apenas pela sua reação a denúncias legítimas de quebra de direitos de autor, um processo que deveria, de acordo com a Google, ser estimulado e agilizado.

O artigo 11, mesmo permitindo aos sites ceder licenças gratuitas de divulgação, “criará incerteza e, mais uma vez, poderá levar os serviços online a restringirem a quantidade de informação exibida aos consumidores”, ao reduzir a quantidade de texto que pode ser mostrado num agregador ao partilhar um link. Uma investigação de fevereiro da Google indicou que a aplicação do artigo 11 tornaria “mais difícil aos consumidores descobrirem conteúdos de notícias” e reduziria “o tráfego geral para os publishers de notícias”.

Ambos os artigos, integrados na nova diretiva sobre os direitos de autor no mercado único digital, vão a votação no Parlamento Europeu em abril de 2019. Antes, a Google pede mudanças adicionais à legislação que a tornem mais clara e minimizem “as consequências não intencionais que podem prejudicar a economia criativa da Europa nas próximas décadas”.

O artigo 13, em particular, tem gerado polémica entre associações de consumidores, criadores, pequenos publishers, académicos e startups. Alguns dos mais populares youtubers portugueses protestaram a legislação, levando o Governo a esclarecer, pela voz da Ministra da Cultura, Graça Fonseca, que as novas diretivas europeias não representavam o fim da Internet, mesmo não sendo uma lei perfeita.

O texto que irá a votos em abril inclui filtros automáticos para conteúdos protegidos por direitos de autor e a “taxa para hiperligações”, que fará com que plataformas como a Google ou o Facebook e outros sites precisem de uma licença para reproduzir “pequenas palavras e pequenos excertos” de notícias.

Os opositores a esta diretiva afirmam que estes artigos, a serem aplicados, podem mudar completamente a forma como se acede à Internet na União Europeia. A censura de conteúdos prévia à publicação e a impossibilidade de serem partilhados artigos noticiosos sem restrições automáticas são as principais críticas.

Segundo os opositores, qualquer sistema automático de filtragem de conteúdos vai ter falhas. O YouTube, uma das principais plataformas afetadas por esta diretiva, já aplica estes filtros para proteger direitos de autor, mas como a inteligência artificial tem falhas, muitos conteúdos que não deviam ser bloqueados acabam por sê-lo.

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