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Direitos de Autor

Direitos de autor. Europa chega a consenso e Artigo 13 avança para votação

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O Conselho da União Europeia, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu chegaram, esta quarta-feira, a consenso sobre a diretiva de direitos de autor, que deverá ser aprovada até abril.

A base do texto da diretiva de direitos de autor foi aprovada pelo parlamento europeu em setembro

STEPHANIE LECOCQ/EPA

Depois de vários impasses no Conselho da União Europeia, o trílogo chegou a um consenso sobre o texto final relativo à nova diretiva sobre os direitos de autor no mercado único digital: o polémico artigo 13, que tantas críticas tem suscitado entre  YouTubers e outros produtores de conteúdos online, vai avançar, segundo escreveu no Twitter a eurodeputada Julia Reda, uma das principais opositoras à diretiva .

O Conselho da União Europeia, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu tinham até esta quinta-feira para chegar a consenso sobre o texto final, que será levado a votação até abril. Se não conseguissem, a diretiva ficava suspensa e podia nunca ver a luz do dia.

Segundo a eurodeputada alemã, os filtros automáticos para conteúdos protegidos por direitos de autor que esta legislação pode vir a exigir — o artigo 13 — continuam a ser parte do texto da diretiva. Quanto ao artigo 11, que também gerou controvérsia, a “taxa para hiperligações” continua também presente no texto. Ou seja, se a diretiva for aprovada, plataformas como a Google ou o Facebook e outros sites vão precisar de uma licença para reproduzir “pequenas palavras e pequenos excertos” de notícias.

Antes da reunião do Conselho da União Europeia, na passada sexta-feira, todos os lados a favor e contra a diretiva pediam para o texto não avançar. De um lado, existiam as campanhas de YouTubers e políticos um pouco por toda a Europa, como aconteceu em Portugal, que ganharam novas forças. Além disso, várias associações de detentores de conteúdos, como a Independent Music Companies Association e a La Liga, pediram para as negociações não continuarem porque “mais valia a lei continuar como está”, diziam em carta aberta.

Os opositores a esta diretiva afirmam que estes artigos, a serem aplicados, podem mudar completamente a forma como se acede à Internet na União Europeia. A censura de conteúdos antes de poderem ser publicados e a impossibilidade de se poder partilhar artigos noticiosos sem restrições automáticas são as principais críticas.

Segundo os opositores, qualquer sistema automático de filtragem de conteúdos vai ter falhas. O YouTube, uma das principais plataformas afetadas por esta diretiva, já aplica estes filtros para proteger direitos de autor, mas como a inteligência artificial tem falhas, muitos conteúdos que não deviam ser bloqueados acabam por sê-lo.

Em Portugal, o tema da nova legislação para direitos de autor levou a representante portuguesa da Comissão Europeia, Sofia Colares Alves, a pronunciar-se sobre a diretiva em resposta ao YouTuber Paulo Borges, conhecido como ‘Wuant’. Tido como um influenciador, Wuant publica regularmente conteúdos no YouTube e insurgiu-se num vídeo publicado no final de novembro contra a forma como a discussão da nova lei está a ser feita. A partir daí tornou-se no principal rosto português da oposição a esta diretiva e do movimento “Save Your Internet” [Salvem a vossa Internet].

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