Direitos de Autor

Wuant volta a dizer “não ao Artigo 13”. YouTubers fazem apelo ao Governo

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Sabem que a "Internet não vai desaparecer", mas afirmam que o Artigo 13 é perigoso. YouTubers portugueses lançam campanha a apelar ao Governo para não aceitar nova diretiva de direitos de autor.

Depois de se ter tornado uma das caras da polémica com afirmações como "a Internet vai acabar", Wuant é uma das personalidade que apela ao governo para não avançar com a diretiva de direitos de autor

Wuant (Paulo Borges), Owhana (Ana Catarina Ribeiro), Olivia Ortiz ou MathGurl (Inês Guimarães) são apenas alguns dos YouTubers que se juntaram a juristas e professores universitários para pedir: “Diz não ao Artigo 13”. A ação, lançada esta quinta-feira, assume que “a Internet não vai acabar”, mas apela ao fim das conversações europeias sobre a nova diretiva de direitos de autor.

[O vídeo dos YouTubers pede ao Governo que se oponha ao Artigo 13, que está a ser discutido na União Europeia]

Segundo estes criadores de conteúdos, “o Artigo 13 obriga as plataformas de Internet a adotar sistemas de filtragem prévia de conteúdos, que terão de verificar e aprovar aquilo que os cidadãos publicam na Internet, uma restrição à Liberdade de Expressão a um nível nunca antes visto”, explicam em comunicado.

petição pública e a carta aberta que escreveram incide sobretudo na possibilidade de filtros automáticos que a nova diretiva pode exigir a plataformas como o YouTube ou o Facebook. A acontecer, quando um utilizador fizer o upload de um vídeo numa destas plataformas, este pode ser automaticamente vetado pelos filtros automáticos que o Artigo 13 exige. No entanto, estes filtros já são utilizados pelo YouTube, mas depois da publicação dos vídeos.

Este pedido é dirigido aos deputados da Assembleia da República, ao primeiro-ministro, à ministra da Cultura e aos deputados do Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia.

Na carta aberta em que afirmam “Nós também somos Autores!”, os mesmo nomes que em novembro criticaram o Artigo 13 — foram criticados pela Comissão Europeia por terem exagerado na mensagem — dizem agora num tom mais moderado que querem os seus direitos protegidos, mas não assim.

[Artigo 13, outra vez. Que campanha é esta que reúne Wuant e companhia? Veja o vídeo:]

Depois de, em novembro, Wuant ter publicado um vídeo (que se tornou viral) a criticar esta diretiva, Sofia Colares Alves, representante da Comissão Europeia em Portugal e uma das caras pró-diretiva, respondeu: “O que queremos ver mudar é a forma desenfreada como conteúdos são (ab)usados na Internet para benefício de grandes plataformas. Há YouTubers, músicos, jornalistas, humoristas, argumentistas, atores e fotógrafos que merecem ver o seu trabalho reconhecido e devidamente pago”.

Dirigindo-se aos YouTubers, explicou que “os memes não vão desaparecer”, referindo-os como uma das exceções contempladas pelo documento, e afirmou que este criadores de conteúdos têm de ser “responsáveis e filtrar a informação” que apresentam. A representante portuguesa disse ainda que a diretiva é uma forma de “o Youtube (…) deixar de fazer dinheiro [com conteúdos protegidos por direito de autor].

 Os 28 Estados-membros têm de chegar a um só consenso

A polémica diretiva a aplicar no mercado único digital — e os seus artigos 11º e 13º — tem sido debatida desde 2017, como tem sido noticiado pelo Observador. Com mais uma reunião decisiva dos trílogos (as conversações entre as três instituições europeias necessárias para existir um texto final a ser aprovado no Parlamento Europeus) a decorrer esta sexta-feira, os YouTubers juntaram-se para que Portugal mude a sua posição e não avance com a lei.

A reunião do comité dos representantes permanentes (COREPER) dos Estados-membros  já foi suspensa várias vezes por ausência de um acordo sobre o texto final da diretiva. Com os representantes franceses e alemães a poderem chegar a um consenso esta sexta-feira, é possível que esta fase termine, avançando para a reunião final com as três instituições europeias.

Apesar de, na última reunião, Portugal se ter oposto ao avanço destas normas, o motivo foi contrário ao que estes criadores pedem. Fonte envolvida no processo afirma que o Ministério da Cultura, que tem tutelado esta questão, tomou essa posição porque a proposta da presidência romena “criava tantas mitigações às responsabilidades das plataformas digitais que acabava por deixar tudo mais ou menos como estava”.

Este Ministério, sob a liderança de Graça Fonseca, tem sido criticado por associações de direitos digitais como a D3 (que coordena a campanha juntamente com a ThumbMedia, que representa vários YouTubers) por não ser transparente quanto à posição do governo português. Questionado pelo Observador sobre esta matéria, o Ministério não respondeu.

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