Explicador

Da salvação dos memes às mudanças na Internet: 9 respostas para perceber a diretiva de Direitos de Autor /premium

Novembro 201829 Novembro 2018225
Marta Leite FerreiraManuel Pestana Machado

O que é que a União Europeia propõe na nova diretiva dos direitos de autor?

Pergunta 1 de 9

Este Explicador foi republicado e atualizado a 23 de março, atendendo às alterações ao texto que vai a votação no Parlamento Europeu a 26 de março.

A nova diretiva dos direitos de autor proposta pela Comissão Europeia pretende criar novas regras na utilização da Internet, que permitam proteger os direitos de autor dentro da União Europeia. Desde que o texto foi aprovado em setembro,depois de ser discutido pela Comissão Europeia e pelo Conselho da União Europeia, já teve várias emendas e a versão final foi disponibilizada esta sexta-feira, 22 de março. Pode vê-la aqui.

A principal alteração ao texto aprovado em setembro encontra-se na numeração. O artigo 13 agora é o 17, e o artigo 11 é o 15. Há uma justificação, mas explicamos depois. Antes, importa perceber a razão de a Comissão Europeia, o Conselho da União Europeia e muitos eurodeputados quererem uma nova diretiva de direitos de autor.

Segundo o texto final, que vai a votação esta terça-feira, “a rápida evolução tecnológica continua a mudar a forma como as obras e outro material protegido são criados, produzidos, distribuídos e explorados”. De acordo com o preâmbulo da proposta, “continuam a surgir novos modelos empresariais e novos intervenientes”. Neste ponto de “novos modelos”, leia-se YouTube e Facebook, como tem argumentado a Comissão Europeia.

À conta desta novas plataformas, os titulares destes direitos têm tido dificuldade em receber remuneração “pela distribuição em linha das suas obras”, afirma a Comissão. No texto que poderá ser aprovado pelos eurodeputados, lê-se ainda que “a insegurança jurídica mantém-se, tanto para os titulares de direitos como para os utilizadores, no que diz respeito a determinadas utilizações – inclusive utilizações transfronteiriças – de obras e outro material protegido no contexto digital”.

AndrusAnsip, comissário Europeu para o Mercado Único Digital, e AlexVoss, eurodeputado alemão do Partido Popular Europeu, que têm sido as principais caras desta diretiva, afirmam que querem que esta lei permita aos criadores de conteúdos terem mais poder negocial com plataformas como o YouTube e o Facebook.

[Ainda perdido com o Artigo 13? Explicamos tudo em memes:]

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