Comissão de Inquérito

Audições da comissão de inquérito à CGD arrancam dia 26 de março com auditora EY

Audições da segunda comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos arrancam a 26 de março com a auditora EY. Deputados querem informação não rasurada de reuniões na Caixa que aprovaram créditos.

ANTONIO COTRIM/LUSA

As audições da segunda comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) vão arrancar no dia 26 de março com a auditora EY, disse à Lusa o presidente da comissão, o deputado Luís Leite Ramos (PSD). Nos dois dias seguintes, 27 e 28, seguir-se-ão, respetivamente, as audições ao atual governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e ao anterior, Vítor Constâncio.

O atraso no início das audições da comissão, previsto para 12 de março, deveu-se ao elevado volume de informação enviado aos deputados, de acordo com Luís Leite Ramos, mas também ao facto de uma parte substancial dos documentos enviados pela administração do banco estar rasurada.

Falando em “mais de 19 mil páginas” e na necessidade de existir tempo para a analisar, o deputado esclareceu que “não havia informação em falta”. A informação que faltava processar por parte dos deputados era relativa a atas de reuniões da Caixa Geral de Depósitos que se encontravam rasuradas, e que agora o banco “vai entregar de forma mais explícita”.

O deputado eleito pelo círculo de Vila Real explicou que, da parte da Caixa, “não se trata de esconder informação”, mas sim de fazer com que a comissão “avalie se é relevante ou não”, já que parte dela diz respeito a “atas e certidões do Conselho de Crédito” do banco público que não têm relevância direta para o objetivo da comissão. Assim, “em vez de ser feita a rasura”, a Caixa “vai explicar” a relevância da informação prestada numa nova versão.

Os deputados questionaram os critérios da Caixa para “apagar” os segmentos de informação, argumentando que sem terem acesso aos documentos integrais, não conseguiam avaliar se estavam omitidos dados importantes para o objeto desta investigação. Na prática seria o banco e não os deputados a decidir o que era ou não relevante para o inquérito parlamentar, considerando que muita da informação pedida está abrangida pelo sigilo bancário. O parlamento aprovou este ano uma lei que dá mais acesso a este tipo de informação por parte de comissões parlamentares de inquérito, mas não prevê que esses mesmos dados sejam divulgados publicamente.

A terceira comissão de inquérito à Caixa nesta legislatura centra-se sobre o processo de decisão de concessão e renegociação de créditos que geraram perdas avultadas para o banco e que, segundo a auditoria da EY, terão sido aprovados contra pareceres da direção de risco ou com pareceres condicionados, sem que a aprovação fosse fundamentada.

O relator da II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco, como é oficialmente designada, será o deputado João Almeida, do CDS-PP.

Para além das audições à EY, a Carlos Costa e a Vítor Constâncio, foram já aprovadas outras ao anterior Revisor Oficial de Contas da Caixa, a Oliveira Rego & Associados, ao anterior responsável pelo departamento de auditoria da Caixa, Eduardo Paz Ferreira, ao anterior presidente do Conselho de Auditoria do Banco de Portugal, João da Costa Pinto, e ainda a João Dias Garcia, antigo secretário da mesa da assembleia geral da CGD.

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