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Lisboa. Contrato para passes mais baratos assinados esta segunda-feira

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O passe único nos 18 concelhos da Área Metropolitana de Lisboa custará no máximo 40 euros. Os passes da mesma família não passarão dos 80 euros. Governo transfere quase 75 milhões para a autarquia.

Com o novo passe, as crianças podem viajar gratuitamente em toda a AML até ao último dia dos seus 12 anos

MIGUEL A. LOPES/LUSA

O Governo e os presidentes dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML) assinam esta segunda-feira os contratos para a entrada em vigor, em abril, de um passe único nos 18 concelhos da AML, que custará no máximo 40 euros.

Na cerimónia, que conta com o apadrinhamento do primeiro-ministro, António Costa, está prevista a participação, pelo Governo, do Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes, e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, revelou a AML.

Pela área metropolitana, assinarão os documentos o presidente da AML, Fernando Medina, o primeiro-secretário metropolitano, Carlos Humberto, e os 18 presidentes dos municípios.

O passe único terminará com as centenas de títulos combinados que existem atualmente para a utilização dos transportes coletivos e vai ter apenas duas configurações: o Navegante Municipal custará 30 euros, permitindo viagens dentro de cada concelho, e o Navegante Metropolitano custará 40 euros, permitindo deslocações nos meios de transporte públicos em toda a área metropolitana.

Com o novo passe, as crianças podem viajar gratuitamente em toda a AML até ao último dia dos seus 12 anos, o que atualmente só acontecia no concelho de Lisboa. Serão mantidos os descontos para estudantes, reformados e carenciados.

O novo passe, que poderá ser carregado a partir de 26 de março, é mensal (válido por um mês, a partir do seu primeiro dia).

A AML anunciou também o lançamento de um passe familiar, que agregará os passes dos membros da mesma família, independentemente do seu número, e que custará, no máximo, 80 euros para viajar na AML e 60 euros para viajar dentro de cada concelho. No entanto, devido “à complexidade técnica” deste passe familiar, o seu lançamento deverá ser adiado.

Os carregamentos do novo passe continuarão a ser feitos nos moldes atuais, nos balcões e máquinas dos operadores e em caixas multibanco.

As áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e as 21 Comunidades Intermunicipais (CIM) vão receber um total de 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado, para incentivarem o uso dos transportes coletivos, e comparticiparão o programa com um total de 2,6 milhões.

A AML, com mais de 464 mil utilizadores dos transportes públicos, é a que vai receber a verba maior, no valor de 74,8 milhões de euros, comparticipando o programa com 1,8 milhões.

A fórmula de cálculo dos valores a receber ou a comparticipar por cada Área Metropolitana ou CIM teve em conta o número de utilizadores dos transportes públicos, o tempo médio utilizado nas deslocações e “um fator de complexidade dos sistemas de transporte das áreas metropolitanas”.

Pelo menos 60% do total que cada uma destas entidades vai receber terão de ser aplicados em “ações de apoio à redução tarifária nos transportes públicos coletivos” e o restante utilizado “no aumento da oferta de serviço e na extensão da rede”.

A AML é integrada pelos municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

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