O défice em contas nacionais, que conta para Bruxelas, deverá ter atingido os 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018, revela um relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), abaixo dos 0,6% previstos pelo Governo.

“A UTAO estima que o saldo das Administrações Públicas, em contabilidade nacional, em 2018 se tenha situado entre -0,6% e -0,2% do PIB, tendo superado o objetivo estabelecido pelo Ministério das Finanças para o conjunto do ano”, indica o mais recente relatório da UTAO, a que a Lusa teve acesso. No relatório, os técnicos do parlamento referem que, “de acordo com a informação disponível, o valor central da estimativa aponta para que o saldo orçamental em 2018 tenha ascendido a -0,4% do PIB” em contabilidade nacional, abaixo das previsões do Governo de um défice de 0,6%, anunciado no parlamento pelo ministro das Finanças no início de fevereiro.

A UTAO indica que “este resultado compara favoravelmente quer com o objetivo de -1,1% do PIB estabelecido inicialmente no Orçamento do Estado/2018, quer com a estimativa revista de -0,7% do PIB apresentada no PE/2018-22 [Programa de Estabilidade 2018-2022] e, posteriormente, confirmada na POE/2019 [Proposta de Orçamento do Estado para 2019]”.

Défice do Estado nos 0,3% até setembro do PIB, mas há pressões para subir até final do ano

Mais recentemente, em 6 de fevereiro, o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse no parlamento que o défice orçamental de 2018 ficou próximo de 0,6% do PIB, revendo em baixa a última estimativa do executivo. O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga no dia 26 de março os números do défice no conjunto de 2018, data em que enviará a notificação do procedimento dos défices excessivos para Bruxelas.

“A confirmar-se a estimativa realizada pela UTAO, o saldo orçamental deverá ter evidenciado em 2018 uma melhoria face ao ano anterior. Por comparação com 2017, o saldo orçamental deverá ter aumentado em 2,6 pontos percentuais (p.p.) do PIB”, indica a UTAO no relatório. O principal contributo a explicar a melhoria do saldo em contas nacionais “adveio da redução do impacto penalizador sobre o saldo orçamental associado às medidas de natureza temporária e/ou não-recorrente, em 1,7 p.p. do PIB”, segundo os técnicos.

A UTAO explica que estas medidas penalizaram mais o saldo das Administrações Públicas em 2017, “com destaque para a operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, do que em 2018, ano em que se destaca o acionamento do mecanismo de capitalização contingente do Novo Banco”. Assim, sem ter em conta as medidas temporárias e/ou não-recorrentes, o Governo terá fechado o ano de 2018 com um excedente de 0,1% do PIB, indica a UTAO.

“Excluindo o efeito de medidas temporárias e/ou não-recorrentes, a estimativa central para o saldo orçamental ajustado aponta para um excedente na ordem dos 0,1% do PIB, que se deverá ter situado 0,9 p.p. do PIB acima do observado em 2017”, lê-se no relatório.

Mas a UTAO indica que o défice em contas nacionais em 2018, ou seja, aquele que conta para Bruxelas, foi melhor do que o défice em contabilidade pública, mais vocacionada para os aspetos ligados à gestão e ao controlo de tesouraria. Segundo os especialistas do parlamento, o défice das administrações públicas em contabilidade pública terá ascendido a 1% do PIB em 2018, em comparação com o défice orçamental em contas nacionais de 0,4% do PIB no mesmo período.

A UTAO explica que “a diferença entre as duas óticas contabilísticas de medição do saldo reflete os ajustamentos de passagem da conta do setor em contabilidade pública [mais concretamente, o sistema orçamental segundo o princípio de periodização de caixa] a contabilidade nacional”.

“Estima-se que estes ajustamentos tenham beneficiado em 2018 o saldo em contas nacionais em 0,7 p.p. do PIB – arredondamento considerando o valor central da estimativa”, indica a UTAO, acrescentando que, “para esta diferença entre óticas contabilísticas contribuem, nomeadamente, o ajustamento temporal de impostos e contribuições sociais, em 0,3 p.p. do PIB considerando o valor central, e a diferença entre juros pagos e juros devidos, em 0,2 p.p. do PIB”. Além disso, os técnicos do parlamento indicam que, além destes ajustamentos, um conjunto de outros efeitos contribuem para melhorar o saldo em contas nacionais em cerca de 0,2 p.p. do PIB.

“Por um lado, no sentido do agravamento do saldo orçamental, destaca-se o acionamento do mecanismo de capitalização contingente do Novo Banco, no valor de 792 milhões de euros”, refere a UTAO, que aponta, em sentido contrário e com impacto positivo no saldo orçamental em contabilidade nacional, “a recuperação de parte da garantia do BPP, em 166 milhões de euros, o ajustamento relativo aos fundos de pensões transferidos para a esfera das Administrações Públicas no passado, e cuja despesa deixou de ter impacto em contas nacionais no âmbito do SEC/2010 [Sistema Europeu de Contas], e a assunção de passivos da Parpública pela DGTF [Direção-Geral do Tesouro e Finanças]”.

Em 2017, o défice orçamental ficou nos 3% do Produto Interno Bruto (PIB), incluindo a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, mas teria sido de 0,9% sem esta operação.