Execução Orçamental

Défice do Estado nos 0,3% até setembro do PIB, mas há pressões para subir até final do ano

Os técnicos do Parlamento estimam que o défice do Estado terá ficado nos 0,3% do PIB até setembro. Mas alertam para pressões que, até ao final do ano, vão fazer subir o défice para a meta prevista.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

O défice público terá ficado nos 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) até setembro, de acordo com uma estimativa divulgada pelos técnicos do parlamento. As contas da UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) apontam para um valor central de 0,3%, num intervalo até 0,6%, para o défice do Estado em contabilidade nacional, que é o indicador que vale para as autoridades europeias.

Esta estimativa não inclui o efeito da recapitalizaçao da Caixa Geral de Depósitos, operação que ainda está a ser analisada pelo Eurostat. O valor representa uma melhoria em relação ao final do primeiro semestre e também em relação ao mesmo período do ano passado. No entanto, avisa a UTAO, no último trimestre do ano são esperadas “pressões que deverão contribuir para aumentar do défice orçamental para um valor mais próximo do objetivo” fixado para 2017 que é de 1,6% do PIB.

E que pressões? A UTAO começa por assinalar o efeito de comparação com o último trimestre do ano passado quando entraram as receitas extraordinárias do PERES (programa especial de recuperação de dívidas ao Estado). Refere também a mudança no perfil de pagamento do subsídio de Natal aos funcionários públicos e pensionistas que este ano foi pago em metade no mês de novembro. “Este efeito de aumento de despesa líquido do respetivo acréscimo de contribuições sociais, é estimado em cerca de 08,% do PB”.

A atualização das pensões e a eliminação total da sobretaxa do IRS também vão pressionar mais o défice. Antes destas “pressões”, chegarem, a UTAO diz que até setembro o défice do Estado terá baixado em cerca de 2,4 pontos percentuais, ficando claramente abaixo do objetivo definido.

Os técnicos do parlamento avaliaram ainda a execução orçamental até outubro, agora sob o prisma da contabilidade pública, adiantando que no terceiro trimestre se inverteu a tendência de agravamento do défice, sobretudo graças a uma evolução muito favorável da receita, com destaque para o IRS e IRC. Apesar disso, a evolução da receita e da despesa estavam em outubro abaixo do previsto para o ano.

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