O ministro do Planeamento garantiu que o corte de 1,6 mil milhões de euros para Portugal na política de coesão, contido no relatório do Tribunal de Contas, estava previsto na proposta de Bruxelas e acrescentou que “nada está fechado”.

“Esta é a primeira proposta da Comissão que já tem quase um ano, foi apresentada logo no início das negociações, em maio de 2018. Portanto, nada de novo quanto a isso. Logo em maio de 2018, nós dissemos que era um mau início para as negociações, uma má proposta por parte da Comissão e que não iríamos aceitar porque não correspondia aos nossos interesses”, disse Nelson de Souza, em declarações à Lusa.

Em causa está o relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE), divulgado hoje, que refere que Portugal vai receber menos 1,6 mil milhões de euros de fundos da política de coesão no período 2021-2027, face ao atual e a preços de 2018.

No relatório de exame rápido da entidade, é apontado que Portugal tem um rendimento nacional bruto inferior a 82% da média da União Europeia (UE) – a par de outros 11 Estados-membros, grupo que viu o coeficiente aplicável ser reduzido dos atuais 3,15% para 2,8%, o que implica um corte de cerca de 7% nos fundos da política de coesão no próximo quadro financeiro plurianual (QFP).

Dos 27 Estados-membros (o Reino Unido já não é considerado), sete veem subir as dotações face ao QFP vigente, outros seis mantêm o mesmo nível e os restantes sofrerão cortes orçamentais. No total, a dotação para Portugal no próximo orçamento plurianual é de 23,8 mil milhões de euros, sendo a maior fatia (11,5 mil ME) proveniente do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), que visa reforçar a coesão económica e social na UE.

De acordo com Nelson de Souza, este corte já estava inscrito na proposta inicial da Comissão Europeia e vai continuar a ser negociado. “Nada está decidido. Nada está fechado”, vincou.

O Ministro do Planeamento sublinhou ainda que, desde 2018, Portugal tem vindo a trabalhar em contrapropostas, apresentando posições e participando em todo o processo de negociação. “É um processo complexo. Trata-se de cada um defender os seus interesses e é isso que nós estamos a fazer. [Queremos] construir as pontes para um consenso porque, no final, temos que estar todos de acordo com uma proposta para a Europa”, afirmou.

Para o Governo português é necessário um “aumento do orçamento global da União Europeia”, numa altura em que esta se defronta problemas como a saída do Reino Unido (‘Brexit’). “A União Europeia defronta-se com diversos problemas, desde logo, o ‘Brexit’, que lhe diminui as receitas, mas por outro lado, com a necessidade de financiar novas políticas, que são evidentes para fazer face a novos desafios como a digitalização, a interação dos migrantes, o reforço da segurança, do combate ao terrorismo”, defendeu o ministro. Porém, disse, para fazer face a estes objetivos, “são também necessários mais recursos financeiros”.

Nelson de Souza vincou que a solução “não está, nem pode estar” assente na redução de políticas que têm estado na base “da construção europeia”, de que são exemplo a política de coesão e a política agrícola. “É isso que nós, de uma forma perentória, dizemos que não, apresentando propostas alternativas, propostas que ajudem a construir a Europa (…), com base na solidariedade intereuropeia, com base na política de coesão, uma Europa que se preocupa também com os problemas da convergência para além, naturalmente, a ter, uma visão mais global do seu desenvolvimento no mundo”, concluiu.

A Comissão Europeia propôs, em 01 de junho de 2018, uma verba de cerca de 7,6 mil milhões de euros no Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027, a preços correntes, abaixo dos 8,1 mil milhões do orçamento anterior, com uma ligeira subida nos pagamentos diretos e cortes no desenvolvimento rural.