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Pseudociência

Manifesto pede a revogação da legislação que regulamenta as terapias alternativas

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O manifesto tem cerca de 700 signatários e já foi entregue a todos os partidos representados no Parlamento. Os signatários alertam para os riscos de as terapias alternativas entrarem no SNS.

A Ordem dos Médicos portuguesa e a congénere espanhola também rejeitam as práticas não baseadas na ciência

China Photos/Getty Images

Manifesto assinado por cerca de 700 pessoas alerta para o risco de “desperdício de recursos humanos e materiais” e de “danos diretos, objetivos e mensuráveis, ou indiretos” das terapias não-complementares, que não são baseadas na ciência, em especial se forem integradas no Serviço Nacional de Saúde. O manifesto pede ainda a revogação das leis que regulamentam estas práticas no âmbito da saúde e medicina.

O manifesto “Por cuidados de saúde de base científica” foi enviado, na terça-feira, “a todas as forças políticas com representação na Assembleia da República e a três comissões parlamentares, juntamente com um pedido de audiência”, esclarece a Comcept – Comunidade Cética Portuguesa, promotora do manifesto, no site.

Se “Portugal goza de níveis de saúde a par com os melhores do mundo” é porque os cuidados de saúde e a formação dos profissionais estão “cientificamente validados e em permanente evolução”, afirma o manifesto. Acrescentando que criar legislação que permita a prática de terapias alternativas “não traz qualquer benefício concreto à saúde dos portugueses”, é “esbanjadora de recursos e, em última análise, deletéria para a saúde dos portugueses”.

Quanto ao argumento utilizado pelos praticantes e defensores das terapias alternativas de que estas práticas são comuns em países desenvolvidos, incluindo alguns europeus, o manifesto responde que países como o Reino Unido ou a Austrália “têm vindo a remover progressivamente o seu apoio às mesmas pela sua demonstrada falta de eficácia e plausibilidade à luz dos conhecimentos científicos”. Em Espanha, o Ministério da Saúde  tem uma campanha de alerta contra as pseudoterapias e pseudociência e as universidades têm vindo a retirar o ensino destas práticas do currículo. “Portugal, assim, apresenta-se em contraciclo em relação a países desenvolvidos de referência”, refere o manifesto.

Em janeiro deste ano, a Ordem dos Médicos portuguesa e o Conselho Geral de Colégios Oficiais de Médicos em Espanha assinaram uma declaração conjunta em que rejeitam as pseudoterapias e as pseudociências e exigem que estas sejam retiradas dos serviços de saúde e dos consultórios médicos.

Os signatários do manifesto pedem a revogação das leis instrumentos legislativos, como a Lei n.º 71/2013 que regulamenta o exercício de algumas terapias não convencionais (acupunctura, homeopatia, osteopatia, naturopatia, fitoterapia, quiropráxia e medicina tradicional chinesa). Os signatários partilham da opinião que a legislação induz os cidadãos em erro ao fazê-los acreditar que são intervenções válidas em saúde. E acrescentam que o Governo deveria incentivar “o ensino de pensamento crítico e do método científico”.

Ao Público, Armando Brito de Sá, médico e primeiro signatário, esclarece: “Regulamentá-las, sim, mas fora do âmbito da saúde e não como disciplinas com igualdade científica, como se pretende fazer atualmente em termos de cursos superior. Que sejam remetidas para o seu verdadeiro lugar, o bem-estar, o lazer, e não como intervenções terapêuticas, de tratamento”.

Em oposição, as terapias alternativas defendem que os cidadãos têm o direito de escolher que tipo de cuidado receber no Serviço Nacional de Saúde. Uma petição online, que exige que as terapias não convencionais sejam introduzidas no SNS, conta já com mais de nove mil assinaturas.

A introdução, na prestação de cuidados de saúde dos portugueses, de práticas sem fundamentação científica, de base pseudocientífica ou mítico-mágica, não constitui um aumento da liberdade de escolha do cidadão. É, pelo contrário, um retrocesso civilizacional objetivo, é o regresso a práticas há muito ultrapassadas pela evolução da ciência e cujo lugar é nos livros de história da medicina, é uma atitude reacionária em relação ao progresso da humanidade”, escrevem os autores do manifesto.

“Medicina só há uma. Não há medicina oriental nem medicina ocidental. Não há medicina privada e medicina pública”, disse ao Observador Miguel Guimarães, aquando da declaração conjunta com Espanha. “E, quando um método terapêutico mostra ter evidência científica, é incluído na medicina.” Ou seja, deixa de ser uma terapia alternativa.

Para os defensores da medicina baseada na evidência, as terapias e produtos alternativos, como os produtos homeopáticos, deveriam ser sujeitos às mesmas regras e exigências que são impostos aos cuidados de saúde convencionais e indústria farmacêutica. Isto inclui, por exemplo, ensaios clínicos com as mesmas regras que são pedidas aos novos medicamentos antes de entrarem no mercado — os produtos homeopáticos e outros produtos das terapias não-convencionais não são sujeitos a este processo. Se, pelo método científico, demonstrassem ser eficazes no tratamento de alguma doença, aí sim, deveriam ser integradas na medicina e nos cuidados de saúde.

Armando Brito de Sá, médico de família e membro da Comcept, liderou a iniciativa, mas o manifesto já foi assinado por médicos, cientistas, professores e cidadãos de várias outras áreas — e pode ser assinado por qualquer pessoa (aqui). Entre os primeiros 150 signatários estão: Constantino Sakellarides, ex-diretor geral da Saúde e, até há um ano, consultor do ministro da Saúde; José Germano de Sousa, ex-bastonário da Ordem dos Médicos e diretor dos laboratórios de análise com o mesmo nome; António Vaz Carneiro, médico e diretor da Cochrane Portugal (que promove a tomada de decisões de saúde com base em conhecimento científico de qualidade); e Carlos Fiolhais, físico e divulgador de ciência.

O manifesto deu mote ao próximo debate no programa da RTP1 “Prós e Contras”, segunda-feira. De lados opostos estarão os defensores da medicina baseada na evidência científica e os defensores das terapias alternativas.

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