O parlamento aprovou esta quarta-feira o aumento da dedução em IRS para as famílias com três ou mais filhos, bem como o reforço da Garantia para a Infância em linha com as majorações previstas nas deduções por dependentes.
O aumento para o dobro das deduções em IRS a partir do terceiro filho resulta de uma proposta do CDS-PP.
O texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, contou apenas com os votos contra do PCP e do BE e a abstenção do Livre.
As novas regras aplicam-se aos períodos de tributação que se iniciem em 01 de janeiro de 2028, mas o diploma prevê uma norma transitória com aumentos em 50% a partir de 01 de janeiro de 2027.
O reforço da Garantia para a Infância, por sua vez, foi aprovado apenas com os votos contra do PSD e do CDS-PP.
O texto final, que resultou de uma proposta apresentada pelo PS, assegura que o montante do complemento acompanha as majorações das deduções por dependentes previstas no Código do IRS.
