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O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), afirmou esta quarta-feira que não participou, nem foi consultado, “em decisão nenhuma de segurança” quanto à intervenção policial contra os manifestantes pela habitação, com a esquerda a acusá-lo de cinismo.

“O presidente da câmara não tem e nem entra em decisão nenhuma de segurança, nem entrou, nem foi consultado sobre essas decisões de segurança […], há uma decisão dos comandos da Polícia de Segurança Pública (PSP), que é exercida e que não tem nada a ver com a Câmara Municipal de Lisboa”, disse Carlos Moedas, na reunião pública do executivo camarário.

O autarca do PSD respondeu assim a questões do vereador do Livre, Carlos Teixeira, que perguntou se o presidente da câmara teve conhecimento das operações policiais que ocorreram na Praça do Rossio, em particular na manhã do dia 20 e na madrugada do passado domingo, lembrando que contaram com a Polícia Municipal e com o serviço de higiene urbana.

“Os serviços da câmara são aí convocados pela própria PSP”, indicou Carlos Moedas, referindo que o município também não tem informação sobre os bens apreendidos aos manifestantes da Acampada de Lisboa, inclusive as tendas, tendo o vereador do Livre afirmado que isso “não é verdade” e que “terão sido recolhidos pelos serviços de higiene urbana, mas também terão sido guardados pela Polícia Municipal no quartel da Praça de Espanha”.

A este propósito, Carlos Teixeira repudiou a violência das operações policiais e defendeu que “o direito à manifestação pacífica não se gere com bastonadas, nem com cargas policiais”, registando que o presidente da câmara tenha considerado que “a polícia atuou com correção e proporcionalidade”.

Sem se pronunciar quanto à violência policial, a liderança PSD/CDS-PP/IL, que governa com maioria absoluta, apresentou um voto de saudação “à mobilização cívica” pelo direito à habitação, que foi aprovado com votos contra de PS, Livre, BE e PCP, e a abstenção do Chega.

PS, BE e PCP também apresentaram votos para saudar as manifestações pelo direito à habitação, mas todos foram rejeitados com os votos contra de PSD/CDS-PP/IL e Chega.

O vereador do PS Pedro Anastácio criticou o silêncio de Carlos Moedas sobre “uma ordem do Governo de reprimir o direito à manifestação à bastonada”, bem como a falta de coragem para, tal como fez o Governo de PSD/CDS-PP, “saudar as forças policiais”.

Já Ricardo Moreira, do BE, considerou que Moedas apresentou “um voto cínico”, porque “não diz nada” sobre a “carga policial” contra os manifestantes e recusou a ideia de aproveitamento partidário, retribuindo a acusação ao Governo ao “lançar os polícias para não discutir a habitação”, e oferecendo ao presidente da câmara a sua ‘t-shirt’ que tem estampado o artigo 65 da Constituição da República Portuguesa, que reconhece o direito à habitação.

Do PCP, João Ferreira questionou Moedas sobre o que faz para promover o direito à habitação, acusando a gestão PSD/CDS-PP/IL de “não agravar o IMI das dezenas de milhares de fogos devolutos”, nem saber quantos existem na cidade, inclusive os que são de propriedade municipal, e voltou a criticar a opção de devolução total do IRS aos munícipes, que beneficia as famílias “mais ricas”, com a autarquia a prescindir, “neste mandato, de 300 milhões de euros”.

Também o vereador do Livre reforçou que o voto de Moedas “não é um voto sincero”, porque “procura ignorar completamente a carga policial que houve, o grau de violência e a articulação que terá havido com os serviços da câmara”.

Manifestando-se “intransigentemente ao lado da polícia”, o vereador do Chega, Bruno Mascarenhas, condenou as situações de vandalismo no âmbito dos protestos e considerou que a crise de habitação se deve ao “excesso de imigração”.

No âmbito desta discussão, o vereador do PS Sérgio Cintra refutou os dados que têm sido divulgados por Moedas de que foram construídas uma média de 17 casas por ano durante os executivos socialistas na capital, concretamente entre 2010 e 2020.

Segundo o autarca socialista, a Carta Municipal da Habitação de Lisboa comprova que foram edificadas 620 habitações em 10 anos, entre 2012 e 2021, o que corresponde a uma média de 62 fogos por ano.

“Os números de que falávamos, das 17 casas de construção por ano, não são números da câmara municipal, são números do Instituto Nacional de Estatística”, defendeu Moedas.