O Ministério Público acusou a TVI de ofensa à reputação económica do Banif e o diretor de informação da estação de televisão de, nomeadamente, desobediência qualificada e ofensa à reputação, disse esta sexta-feira a Comissão Liquidatária.
Em comunicado, a Comissão Liquidatária refere que o Banif foi notificado do despacho do Ministério Público do encerramento do inquérito, no qual, além do crime de desobediência qualificada e ofensa à reputação económica do Banif, foi ainda deduzida acusação de crime de ofensa a organismo, serviço ou pessoa coletiva sobre o diretor de informação da TVI, Sérgio Figueiredo. A TVI está acusada de ofensa à reputação económica do Banif.
Na base deste processo está uma queixa do Banif (em liquidação), na sequência da notícia sobre o alegado “fecho” do banco, emitida pelo canal TVI 24, no dia 13 de dezembro de 2015, com o banco a considerar que a notícia esteve na “origem de uma enorme perda de liquidez ao longo dos dias” imediatamente a seguir à transmissão e, posteriormente, “da resolução do banco dos danos por ele provocados”.
“De acordo com a acusação do Ministério Público, o arguido Sérgio Figueiredo, previu e quis revelar e divulgar/tornar público tal notícia num meio de comunicação, não obstante saber que o seu teor poderia ser falso e que a mesma seria ofensiva da imagem e competência económica do Banif”, salienta o comunicado da Comissão Liquidatária do banco.
A Lusa tentou obter uma reação da TVI à decisão do Ministério Público, nomeadamente sobre se iria requerer abertura da instrução do processo, mas ainda aguarda resposta. Contactado pela Lusa, o diretor de informação da TVI declinou fazer qualquer comentário. A Lusa contactou também a Procuradoria Geral da República, mas não foi possível obter nenhuma informação.
Após esta notificação do encerramento do inquérito e da dedução de acusação, as partes podem requerer a abertura da instrução, dispondo de um prazo de 30 dias para o fazer. A TVI noticiou em 13 de dezembro de 2015 (um domingo à noite) que o Banif ia ser alvo de uma medida de resolução. A notícia terá, segundo o banco, precipitado a corrida aos depósitos, cuja fuga foi próxima de mil milhões de euros na semana seguinte, segundo revelaram no parlamento vários responsáveis.
Em 20 de dezembro de 2015, o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif, com a venda de parte da atividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros, e a transferência de outros ativos – incluindo ‘tóxicos’ – para a nova sociedade veículo.
