O Tribunal da Relação de Lisboa avançou à Rádio Renascença que a sentença do caso Homeland, no qual Duarte Lima é o principal réu, transitou em julgado — informação que também foi confirmada pelo Observador. De acordo com fonte daquele tribunal superior, “deve o processo principal baixar ao tribunal da 1ª instância para se dar execução ao decidido na parte penal”. O ex-lider parlamentar do PSD foi condenado a uma pena de prisão efetiva de seis anos pelos crimes de burla qualificada e de branqueamento de capitais por um negócio imobiliário em que o Banco Português de Negócios (BPN) é o principal alvo da burla dada como provada.
Recorde-se que a defesa de Duarte Lima já tinha requerido junto dos autos o cumprimento da pena num hospital-prisão. A concretizar-se, a hipótese de Caixas é a mais provável.
De acordo com a Renascença, o último despacho do desembargador Fernando Estrela, titular dos autos na Relação de Lisboa, prende-se com a inadmissibilidade de um recurso que Vítor Raposo, co-arguido do caso Homeland e ex-sócio de Duarte Lima, pretendia interpor junto do Tribunal Constitucional. A decisão dos desembargadores acabou por afetar igualmente Duarte Lima que queria também recorrer para o Constitucional.
A defesa, contudo, contesta que os autos tenham transitado em julgado, alegando que ainda está correr o prazo de 10 dias para Duarte Lima e Vítor Raposo interporem uma reclamação na Relação de Lisboa contra a decisão, assegurou fonte da defesa ao Observador. Em causa poderá estar o facto de o desembargador Fernando Estrela ter recorrido a uma norma do Código do Processo Civil, segundo a qual o tribunal tem o direito de executar a pena para evitar manobras dilatórias dos réus, para decidir pelo trânsito em julgado dos autos.
Plenário do Constitucional rejeita último recurso de Duarte Lima
Certo é que a Relação de Lisboa irá enviar os autos para a primeira instância, de forma a que se iniciem os procedimentos burocráticos relativos à execução da pena. Os próximos passos serão dados por juiz do Tribunal da Comarca de Lisboa que irá liquidar a pena e emitir os respetivos mandatos de condução à prisão para Duarte Lima e Vítor Raposo. Enquanto Lima foi condenado a uma pena de prisão de seis anos, Raposo tem à sua espera uma pena de prisão de quatro anos pelos crimes que foram imputados ao ex-líder parlamentar do PSD.
Recorde-se que o caso Homeland está relacionado com um negócio realizado em 2007 em que Duarte Lima foi condenado por ter desviado fundos do BPN através de uma burla aos proprietários de terrenos onde deveria ter sido construída a nova sede do Instituto Português de Oncologia (IPO). Tudo começou com a constituição de um fundo imobiliário fechado chamado Homeland que foi por Duarte Lima, o seu filho Pedro e o advogado Vitor Raposo — igualmente condenado neste processo . O fundo conseguiu obter um financiamento de 43 milhões de euros para adquirir os terrenos junto ao IPO, sendo que o ex-líder parlamentar do PSD ter-se-á apropriado de uma parte significativo desse montante.
