Autarquias

Autarca da Maia condenado a perda de mandato diz ter “condições” para recandidatura

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O presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago, condenada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto a perda de mandato, considerou estar a ser "injustiçado".

MANUEL FERNANDO ARAÚJO/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

O presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago, condenada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto a perda de mandato, considerou esta sexta-feira estar a ser “injustiçado” e garante ter “condições apoios” para uma recandidatura.

“É evidente [que me recandidato]. Porque não havia de sentir condições para isso?”, disse à agência Lusa António Silva Tiago que já em resposta à pergunta se sente que o pode fazer com o apoio dos mesmos partidos, PSD e CDS-PP, pelo qual foi eleito em 2017, respondeu: “claro porque o apoio é inquestionável e indiscutível e porque só temos feito as coisas bem feitas”.

O atual presidente falava à Lusa dias depois de o TAF ter decretado a sua perda de mandato, bem como do vereador eleito pela mesma coligação, Mário Neves, numa decisão de primeira instância que deixou de fora o ex-presidente e atual líder da Assembleia Municipal, Bragança Fernandes.

Em causa está um processo movido pelo partido Juntos pelo Povo (JPP) que critica a assunção pela autarquia de uma dívida superior a 1,4 milhões de euros, que o Fisco imputara a Silva Tiago, Mário Neves e Bragança Fernandes, enquanto ex-administradores da extinta empresa municipal TECMAIA.

Na sentença do TAF lê-se que “importa aferir se os réus ao subscreverem aquela proposta de pagamento das dívidas fiscais contra si revertidas tinham ou não a intenção de obter para si uma vantagem patrimonial”, concluindo: “a resposta não pode deixar de ser claramente afirmativa”.

Em entrevista à Lusa, António Silva Tiago considerou que ele e o vereador estão a ser “injustiçados” e reiterou que está a ser “estudado e preparado um recurso”.

“Não foi uma boa decisão. Respeito o tribunal e o senhor juiz que determinou a sentença, mas o facto de termos assinado a proposta [de reversão de dívida] não carreia nada de importante e é até uma atitude de frontalidade e transparência”, justificou.

O autarca sublinhou que nem ele, nem Mário Neves, estiveram presentes na decisão da proposta – “Não fomos lá, nem coagimos ninguém a aprovar”, disse – considerando ainda que “não retirou deste processo qualquer vantagem patrimonial”.

“Estive na administração da TECMAIA com os outros colegas por indigitação da Câmara Municipal. Nunca ganhei um cêntimo na TECMAIA, nem ordenados, nem senhas de presença. Não cometi nenhum dolo à empresa”, frisou, acrescentando que “a Câmara se substituiu de forma correta, legal e blindada, munida de pareceres jurídicos de fiscalistas de renome” ao que era imputado aos ex-administradores da empresa municipal extinta no âmbito da Lei 50/2012 que determinava que as empresas municipais com resultados negativos fechassem.

“Estou de consciência tranquila. Acho que esta decisão é desproporcionada. É o mesmo que atravessar a estrada no vermelho, no amarelo ou fora da passadeira e darem pena de morte”, considerou António Silva Tiago.

Na segunda-feira, após ser conhecida a decisão do TAF, a Câmara da Maia emitiu um comunicado no qual anunciava que além de recorrer, os visados se manteriam em funções com a “tranquilidade institucional necessária” e, hoje, o próprio afirmou estar decidido a manter-se no cargo.

“Tenho todas as condições. Trabalho melhor com esse ambiente. Gosto da luta”, referiu.

Já à pergunta sobre se voltaria a assinar a proposta que ditou a decisão de primeira instância do TAF do Porto, Silva Tiago respondeu: “Só não assinaria se um jurista me dissesse que não devia assinar. Isso não me foi dito. Assinei em consciência e em transparência. Votar, eu sabia que não devia. Sabia e não fui. Era um papel técnico, não é político e não é uma lei”.

António Silva Tiago revelou ainda que após conhecer a decisão do TAF reuniu com os diretores municipais e mandou um ‘email’ aos colaboradores da autarquia para, disse o autarca, “explicar a verdade das coisas”, tendo sentido que “o espírito de trabalho atual ainda é melhor porque as pessoas estão mais aguerridas”.

Na ação, o JPP pediu também a dissolução da Câmara e da Assembleia Municipal, com a consequente convocação de eleições autárquicas intercalares, mas estas reivindicações foram rejeitadas pelo tribunal.

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