O ministro da Cidadania brasileiro, Osmar Terra, anunciou esta terça-feira mudanças na Lei de Incentivo à Cultura, em que a principal alteração é um corte de 98% no teto do valor que pode ser subsidiado por cada projeto cultural.

Anteriormente, o valor máximo era 60 milhões de reais (cerca de 13,5 milhões de euros) e agora, de acordo com as alterações do Governo liderado por Jair Bolsonaro, passará para um milhão de reais (230 mil euros).

Anunciamos as tão esperadas mudanças na Lei de Incentivo à Cultura. Agora, cada projeto poderá captar no máximo um milhão de reais. Antes esse valor chegava a 60 milhões. Com o mesmo dinheiro, só que melhor distribuído, vamos democratizar o acesso aos recursos, promover a cultura popular e os novos talentos. Chega de dinheiro público financiando artistas famosos”, escreveu o ministro na sua página na rede social Facebook.

A Lei em causa, conhecida popularmente como Lei Rouanet, deixará também de ser denominada dessa forma na comunicação oficial do Governo, passando apenas a chamar-se ‘Lei de Incentivo à Cultura’.

Outra das mudanças diz respeito ao valor máximo que cada empresa do setor cultural pode receber em caso de ter vários projetos a decorrer.

Por ano, uma única empresa não pode ser subsidiada em mais de dez milhões de reais (cerca de dois milhões de euros) no somatório de todos os seus projetos.

Anteriormente, o valor máximo era de 60 milhões de reais.

“O Presidente Jair Bolsonaro deu-nos a missão de fazer com que os recursos federais e os benefícios cheguem realmente a quem mais precisa, gerando inclusão e cidadania. Por isso, estamos a rever programas, a corrigir erros e distorções e a promover mudanças históricas”, frisou o governante.

No entanto, Osmar Terra salientou que esse novo teto não se aplica à “restauração de patrimónios preservados, construção de teatros e cinemas em cidades pequenas e planos anuais de entidades sem fins lucrativos, como museus e orquestras”.

Projetos classificados como “festas populares” terão também regras diferentes, sendo possível receber até seis milhões de reais (1,3 milhões de euros) em recursos.

Pelas novas regras, cada projeto beneficiado pela Lei de Incentivo à Cultura terá de reservar entre 20% a 40% de entradas gratuitas, que serão distribuídas por entidades e serviços de assistência social a famílias de baixos rendimentos.

“Nós queremos que a população mais pobre vá ao teatro, ao cinema e às mais diversas atividades culturais. Por isso, quem usar recursos da Lei de Incentivo à Cultura vai precisar oferecer de 20% a 40% dos ingressos de graça”, disse o ministro, num vídeo partilhado no Facebook.

A lei anterior previa 30% de entradas gratuitas, mas apenas 10% deveriam ter como destino causas sociais. Os outros 20% seriam para ações promocionais e de patrocinadores.

De acordo com o jornal O Globo, as novas regras serão publicadas no Diário Oficial da União da próxima quarta-feira, com efeito imediato, não dependendo sequer da aprovação do Congresso brasileiro.

Criada em 1991, no Governo de Fernando Collor, a Lei de Incentivo à Cultura concede incentivos fiscais a pessoas e empresas privadas patrocinadoras de produtos ou serviços na área da cultura.

Atualmente, esta lei é o principal mecanismo de incentivo à cultura no Brasil.