Um maior crescimento da receita fiscal, face à estimativa do Orçamento do Estado, e uma revisão em baixa do investimento público para este ano, são os dois fatores inscritos no Programa de Estabilidade 2019/2023 que permitem acomodar o efeito da nova injeção de capital no Novo Banco. Esta ideia foi defendida esta terça-feira pela presidente do Conselho de Finanças Públicas, Nazaré Costa Cabral, durante a audição na comissão parlamentar de orçamento e finanças.
O Novo Banco pediu uma injeção de 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução, uma entidade financiada pelos bancos, mas que está no perímetro das contas públicas, ao abrigo do mecanismo de capital contingente. Este valor é superior ao do ano passado, mas também à estimativa de 400 milhões de euros que terá sido considerada na elaboração do Orçamento para efeitos do défice público. Apesar de o valor pedido este ano furar essa estimativa, bem como os 800 milhões de euros de limite definido, isso não deverá ter um impacto negativo nas contas do Estado que, segundo o Programa de Estabilidade, deverão fechar praticamente equilibradas — défice de 0,2%.
Isto porque foram revistas duas outras variáveis — uma do lado da receita e outra do lado da despesa.
No que diz respeito ao crescimento da receita fiscal, com base no que é a revisão feita pelo Ministério das Finanças face ao OE deste ano, “há uma perspetiva de evolução mais favorável e é essa melhoria que permite acomodar o impacto orçamental de determinadas rubricas do despesa, nomeadamente a acomodação do efeito do Novo Banco. Essa acomodação faz-se por uma revisão em alta da receita fiscal, mas também por uma revisão em baixa da formação bruta de capital fixo (investimento público)”, afirmou Nazaré Cabral.
Na audição que teve como tema a avaliação ao Programa de Estabilidade — até agora o Conselho de Finanças Públicas (CFP) só emitiu parecer sobre o cenário macroeconómico — Nazaré Cabral avisou ainda que a aceleração das exportações, prevista para a parte final do período da projeção, “contraria o que vemos na evolução da procura externa, o que nos preocupa”. A responsável adiantou ainda que o Governo justifica esta previsão mais otimista com a melhoria da competitividade da economia portuguesa e o ganho de quota das exportações.
E deixou também a nota de que os governos devem ter cautela no final da legislatura, a propósito do último programa apresentado antes das eleições legislativas, até porque “não nos podemos esquecer do impacto de medidas já adotadas, pelo que é muito importante que a avaliação desse impacto na despesa esteja bem identificada.”
Sobre fatores que podem potenciar essa competitividade e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) potencial, Nazaré Cabral apontou como “crucial” as revoluções tecnológicas.”
A presidente do CFP foi ainda questionada sobre a divergência entre as algumas projeções feitas por este organismo e os números do Governo, com a realidade a aproximar-se por vezes mais destas últimas. E lembra que o principal objetivo dos alertas do Conselho de Finanças Públicas é “ajudar a indicar os riscos e as áreas onde se verificam dificuldades e às quais é preciso estar atento” quando se decidem as políticas. São um instrumento de apoio à decisão. “Não nos devemos esquecer que objetivo destes exercícios é capacitar a decisão política”.
