Foi a primeira vitória judicial de Duarte Lima em largo tempo: a absolvição do crime de abuso de confiança no alegado desvio de 5,2 milhões de euros da herança de Lúcio Tomé Feteira, um empresário que fez fortuna durante o Estado Novo e com investimentos no Brasil. Mas essa vitória decretada pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa no início de janeiro está agora ser escrutinada pelo Tribunal da Relação de Lisboa depois da herança Feteira, representada pela cabeça de casal Olímpia Feteira, ter interposto recurso no dia 12 de fevereiro da absolvição de Lima, confirmou o Observador junto de fontes judiciais.
Este recurso torna-se muito relevante à luz de um segundo processo judicial relacionado com o homicídio de Rosalina Ribeiro, a ex-secretária e última companheira de Tomé Feteira encontrada morte na localidade de Maricá (concelho de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro) a 7 de dezembro de 2009. Apesar de o caso do abuso de confiança e o da morte de Rosalina serem processos separados, certo é que Duarte Lima foi acusado pelo Ministério Publico brasileiro da prática do crime de homicídio e o móbil imputado é o desvio de 5,2 milhões de euros da herança Feteira que estavam na posse de Rosalina. Lima era o advogado de Rosalina no conflito com Olímpia, filha única de Tomé Feteira.
Os autos do caso da morte de Rosalina foram transmitidos pelo Brasil a Portugal, de forma a que o ex-líder parlamentar do PSD seja julgado em território nacional. Em janeiro de 2019, o Expresso noticiou que o processo já estava em Portugal mas ainda faltava saber se os mesmos iriam ter uma fase de instrução criminal ou se passavam diretamente para a fase de julgamento.
O caso de abuso de confiança teve precisamente início com o processo de homicídio de Rosalina Ribeiro. Na sequência do cumprimento da segunda carta rogatória das autoridades brasileiras, que solicitaram o interrogatório de Duarte Lima no âmbito da instrução criminal do processo de homicídio de Rosalina, o Ministério Público extraiu certidão das declarações do advogado prestadas perante o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa.
Duarte Lima sempre negou que tivesse desviado 0s 5,2 milhões de euros para contas que tinha na Suíça, alegando que tais transferências correspondiam ao pagamento adiantado de honorários. O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa aceitou esta explicação de Duarte Lima — muito devido ao facto de uma testemunha central do processo (Armando Carvalho, afilhado de Rosalina) ter contrariado as suas próprias declarações na fase de inquérito que indicavam que Rosalina tinha transferido os cerca de cinco milhões de euros em 2001 por sugestão do próprio Lima e para “esconder o dinheiro da herança” de Olímpia, segundo o Expresso. O recurso que foi agora interposto pela herdeira de Tomé Feteira aponta precisamente neste sentido.
Isto é, Olímpia Feteira entende que existem outras provas nos autos que rejeitam a tese de que a transferência de 5,2 milhões de euros corresponda ao pagamento de honorários a Duarte Lima e reforçam, por outro lado, a ideia de que Rosalina Ribeiro confiou tal montante ao seu advogado, com obrigatoriedade de restituição — o que não veio a acontecer, já que o ex-líder parlamentar do PSD ter-se-á apropriado da verba.
