O Supremo Tribunal Espanhol considerou este domingo que o ex-presidente do governo catalão, Carles Puigdemont, tem o direito em se candidatar às eleições europeias, contradizendo o Conselho Eleitoral Central.

Esta decisão do Supremo Tribunal estende-se também aos ex-membros do seu governo Antoni Comín e Clara Ponsatí, que estão fugidos da justiça espanhola, depois da declaração unilateral de independência, em 27 de outubro de 2017.

O Supremo Tribunal ordenou aos tribunais do Contencioso-Administrativo de Madrid para que decidam imediatamente se Carles Puigdemont, Antoni Comín e Clara Ponsatí podem concorrer às eleições europeias pela lista do Junts per Catalunya (JxCat).

Para o Supremo Tribunal, os juízes do Contencioso-Administrativo de Madrid são quem tem competência para decidir sobre os recursos apresentados pelos três políticos, depois do Conselho Eleitoral Central os ter excluídos do processo eleitoral para as eleições europeias.

No entanto e segundo o despacho do Supremo Tribunal, os três políticos podem fazer parte das listas do partido JxCat, uma vez que não são encontradas na lei razões que justifiquem a exclusão.

Por unanimidade, o tribunal superior ordenou aos tribunais competentes de Madrid que resolvam de imediatamente esses recursos, “tendo em conta” que em nenhum dos três “não há causa de inelegibilidade “.

Esta semana, o Conselho Eleitoral Central espanhol decidiu excluir o ex-presidente do governo catalão e os antigos membros do seu governo como candidatos às eleições europeias, depois dos recursos apresentados pelo Partido Popular e pelo movimento Cidadãos.

Em resposta a esta decisão, os três políticos reagiram em comunicado, dizendo que vão empreender “todas as ações jurídicas em Espanha e na Europa” para defender o seu direito a apresentar-se às eleições europeias e os direitos dos cidadãos de votarem neles.

A polémica à volta de Puigdemont começou quando o parlamento catalão declarou unilateralmente a independência, em 27 de outubro de 2017, que resultou na suspensão da autonomia catalã por parte do governo espanhol.

Em 30 de outubro desse ano, foram levantadas acusações de rebelião e mau uso de fundos públicos contra Puigdemont e contra outros membros do governo da Catalunha, levando-os a fugir para a Bélgica, sob mandados de captura de autoridades europeias.

Em 21 de dezembro de 2017, nas eleições regionais, Puigdemont foi reeleito para o parlamento catalão, mas foi impedido de tomar posse, mantendo o seu exílio na Bélgica, tendo vindo a ser detido numa autoestrada alemã e depois libertado sob fiança.

Em julho de 2018, o Supremo Tribunal suspendeu Puigdemont do cargo de deputado no Parlamento Catalão.

Em março deste ano, Puigdemont anunciou que iria candidatar-se ao Parlamento Europeu, como cabeça de lista pelo Juntos Por Catalunha, acompanhado dos seus antigos colaboradores Antoni Comín e Clara Ponsati.