Assalto em Tancos

Memorando de Tancos chega finalmente à comissão de inquérito. Chefe de gabinete de Costa entregou-o aos deputados

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António Costa recebeu o documento, a seu pedido, em outubro de 2018. Dois dias antes, escudara-se no segredo de justiça para não falar sobre ele. Chefe de gabinete entregou-o esta terça-feira na AR.

O primeiro-ministro António Costa recebeu o memorando a 12 de outubro de 2018

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

— Não querendo eu acreditar que teve acesso a documentos em segredo de justiça, como sabe se o documento é importante ou não é importante?

— O que é que sabe que não nos quer contar? Um dia todos haveremos de saber o que é que cada um sabia sobre esta história.

As respostas são do primeiro-ministro, António Costa, ao deputado social democrata Fernando Negrão a 10 de outubro de 2018. Corria o debate quinzenal, na comunicação social falava-se de um memorando sobre Tancos que teria sido entregue um ano antes ao chefe de gabinete do ministro da Defesa, Azeredo Lopes, e que dava conta de que a PJM tinha feito uma investigação paralela ao furto, que culminara numa operação encenada para recuperar as armas de guerra furtadas na zona da Chamusca.

As notícias davam também conta de que esse documento, conhecido por memorando, acabara de chegar às mãos do Ministério Público por via do então chefe de gabinete do ministro da Defesa e era fundamental perceber quem do Governo sabia da sua existência. Mas Costa escudou-se no segredo de justiça para dar conta do seu desconhecimento.

Um dia depois, no entanto, o seu assessor militar acabaria por ir procurá-lo. O major-general Tiago Vasconcelos contactou o general Martins Pereira — o oficial que tinha sido chefe de gabinete de Azeredo Lopes e que recebera o tal documento das mãos do próprio diretor da Polícia Judiciária Militar, Luís Vieira, e do porta-voz da PJM, major Vasco Brazão, ambos agora arguidos no processo que investiga o furto e o achamento das armas. A cópia chegaria um dia depois.

Segundo o chefe de gabinete de António Costa, ouvido na manhã desta terça-feira na comissão de inquérito ao caso de Tancos,  o documento chegaria ao gabinete de Costa a 12 de outubro, exatamente no dia em que Costa tinha prevista uma reunião com Azeredo Lopes. E foi ele próprio quem o entregou a António Costa para a reunião com o ministro da Defesa — que, ainda nesse dia, acabaria por pedir a demissão.

Recebi o documento, entreguei-o ao primeiro-ministro. Ele tinha marcado para esse dia uma reunião com Azeredo Lopes e, depois dessa reunião, o primeiro-ministro devolveu-me o documento”, afirmou Francisco André, que chegara ao cargo duas semanas antes.

Perante os deputados, Francisco André confirmou que o documento é um papel não timbrado, nem assinado, e que no seu conteúdo se percebe que a PJM fez a operação policial à revelia da Procuradoria Geral da República, que atribuíra a investigação à PJ civil.

O deputado socialista, Ascenso Simões, pediu então a Francisco André que entregasse uma cópia do documento à comissão, ao que ele acedeu. A comissão de inquérito foi criada em novembro e os deputados já tinham pedido ao Ministério Público, às Forças Armadas e a vários intervenientes inquiridos uma cópia do documento. Mas só agora o documento acabou por chegar efetivamente às mãos dos deputados, já quase na reta final da comissão.

O deputado do CDS, António Carlos Monteiro, quis, no entanto, perceber porque é que António Costa no debate quinzenal disse que o acesso ao memorando seria uma violação do segredo de justiça e no dia seguinte os seus assessores tentam obter o documento. “Estava a ser falado na comunicação social e consideramos importante”, respondeu o chefe de gabinete, sem referir diretamente se considerava estar ou não a cometer um crime ao fazê-lo.

Francisco André sublinhou, também, que o dossier sobre o caso Tancos que estava no gabinete do primeiro-ministro era o que já em março tinha sido entregue ao parlamento pelo Ministro da Defesa. Mas que após a reunião entre Costa e Azeredo Lopes — que acabou na demissão do ministro e, logo de seguida, do Chefe do Estado-Maior do Exército — ficou com a “convicção” que Azeredo Lopes desconhecia aquela informação veiculada no memorando.

Não foi isso, no entanto, que o diretor da PJM, Luís Vieira, declarou na comissão, quando disse que, em novembro de 2017, entregou o documento ao chefe de gabinete do ministro, Martins Pereira. E que, nesse encontro, telefonaram ao ministro da Defesa dando-lhe conta do seu conteúdo, através de uma chamada via Whatsapp. Também não corresponde ao que a própria então Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, disse também na comissão — quando afirmou que, assim que a PJM fez um comunicado sobre o achamento das armas e tentou sem sucesso contactar o diretor da PJM, contactou o ministro da Defesa e disse-lhe o que a PJM estaria a fazer uma investigação paralela ao furto.

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