O familygate já chegou às autarquias. A presidente da câmara de Góis, Lurdes Castanheira, nomeou o marido como chefe de gabinete. António Gonçalves foi durante mais de dez anos motorista da câmara, chegou a secretário em 2012 e há quatro anos foi promovido a chefe de gabinete pela autarca de Góis. Entretanto casaram e, já após o matrimónio, a autarca voltou a nomear o marido chefe de gabinete em dezembro de 2017, como consta do Diário da República. A autarca justifica que nomeou o marido pela “confiança pessoal” e diz que poupou dinheiro ao município com a escolha.

Lurdes Castanheira revelou ao Observador que, no final de 2018, António Gonçalves (o seu marido) pediu para sair do cargo, mas que a própria não aceitou. “O atual chefe de gabinete solicitou a sua renúncia em finais do ano passado. Até ao momento, não foi aceite, porque ainda não estão criadas as condições para a sua cabal substituição”, disse a autarca socialista ao Observador.

A presidente da autarquia classifica o marido, António Gonçalves, como “o nomeado mais barato pois como trabalhador da Câmara custa ao erário público metade do que custaria recrutar uma pessoa externa ao município”.

Ata da reunião da câmara municipal de Góis de 14 de novembro de 2017 (ver documento na íntegra)

Funcionários da autarquia ouvidos pelo Observador afirmam que António Gonçalves trabalha há mais de 20 anos para a câmara, inicialmente como motorista, já com Lurdes Castanheira como presidente (que depois o promoveu). A alegação de falta de currículo profissional para a função de chefe de gabinete é desvalorizado pela autarca, que explica que “mais que as qualificações ou habilitações como defende a fraca oposição de Góis, nós por cá defendemos que mais importante são a disponibilidade, a confiança política e pessoal e a certeza de que um nomeado serve e respeita o interesse municipal”.

Lurdes Castanheira destaca que é legal nomear o marido. “A lei em vigor determina o conteúdo funcional e o grau de compromisso de o/a chefe de Gabinete” e “deixa a possibilidade de recair em pessoas de confiança política e pessoal”. E acrescenta que “não determina habilitações”. A presidente da câmara de Góis lembra que, tendo em conta a lei, o marido até pode concorrer ao Palácio de Belém:

O ainda chefe de gabinete da câmara Municipal de Góis, à luz da lei em vigor, pode ser, inclusivamente, candidato a Presidente da República. Não é a agenda da oposição que irá determinar ou condicionar as minhas decisões e valores”.

Na mesma resposta ao Observador, Lurdes Castanheira aponta o conhecimento deste caso a uma jogada da oposição que “esconde na mentira a azia das sucessivas derrotas“. Lembra ainda que António Gonçalves “tem vínculo à câmara municipal de Góis há mais de vinte anos”, que “trabalhou com três executivos, desempenhando uma multiplicidade de tarefas que ultrapassaram inequivocamente o seu conteúdo funcional”. Neste sentido, foram “reconhecidas as suas capacidades, conhecimento, bom desempenho e disponibilidade, tem sido sucessivamente avaliado com Muito Bom“. A autarca não especifica em que funções foram obtidas estas classificações, nem em que anos, nem em que executivos.

Lurdes Castanheira é presidente da câmara de Góis desde 2009 e António Gonçalves era apenas seu motorista nessa altura. Em 2012 foi promovido a secretário e em 2015 a chefe de gabinete, quando já lhe era conhecida uma relação com a autarca, com quem viria a casar.

Sobre o aumento salarial decorrente da promoção, Lurdes Castanheira destaca que “todas as nomeações levadas a efeito nesta câmara municipal tiveram e têm na sua essência o mérito, a competência, empenho, profissionalismo, dedicação, disponibilidade, sentido de responsabilidade e de entrega à causa pública”. Diz ainda que “as nomeações têm, obviamente, associado a respetiva remuneração” e que “não é o Presidente da Câmara que legisla sobre tabelas salariais”. Mais: “Num Estado de Direito e democrático, não há espaço para violar direitos dos trabalhadores, independentemente dos lugares que ocupam”.

Declaração de rendimentos em falta

O Observador contactou a presidente da câmara de Góis pela primeira vez a 17 de abril. Nas primeiras respostas, a 23 de abril, não respondeu a todas as perguntas. O Observador procurou essas informações nas declarações entregues no Tribunal Constitucional. Até esta quinta-feira, a declaração de final de mandato (2013-2017) e a declaração de início de mandato (de 2017) não foi entregue no Tribunal Constitucional, o que significa uma violação do que está estabelecido no Controle Público da Riqueza dos Titulares de Cargos Políticos.

A lei diz que o titular de cargo político tem 60 dias para entregar a declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional após a tomada de posse. A tomada de posse na câmara de Góis foi em 2017, tendo o prazo já sido largamente ultrapassado. A autarca disse ao Observador que ia enviar “de imediato”, mas até ao final desta quinta-feira não tinha entrado no Tribunal Constitucional qualquer declaração de rendimentos referente ao atual mandato. A última foi entregue a 1 de abril de 2014 e a autarca aparecia como “solteira”.

A autarca garante que em 2017 enviou a declaração para o TC, embora não tenha chegado nada ao Palácio Ratton. A presidente da câmara explica que “seguiu por correio normal e não por carta registada como tinha ido em 2009 e 2014”. A presidente garante que vai enviar e disponibilizou-se a mostrar uma cópia ao Observador. Confirmou que, nessa declaração, aponta que é “casada em regime de comunhão de adquiridos” com António Gonçalves.