O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai devolver ao parlamento o diploma da Casa do Douro, pedindo “reflexão adicional” sobre a sua restauração como associação pública, informou este sábado a Presidência da República.
“Visando solicitar à Assembleia da República uma reflexão adicional sobre a adoção da fórmula de associação pública, os seus contornos concretos e, em particular, o exercício de funções reservadas a entidades patronais e sindicais, o Presidente da República informou o presidente da Assembleia da República de que decidiu devolver, sem promulgação, o Decreto n.º 293/XIII, que restaura a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutos”, segundo a nota divulgada online pela Presidência da República.
A Assembleia da República (AR) aprovou em 5 de abril um projeto de lei conjunto do PS, BE, PCP e PEV que restaura a Casa do Douro como associação pública de inscrição obrigatória e reverte a posse do edifício sede, em Peso da Régua, distrito de Vila Real, para a nova associação a ser criada. A legislação aprovada no parlamento foi contestada pelos representantes das áreas da produção e comércio no conselho interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP).
Os 22 conselheiros que representam as duas profissões com assento no órgão de gestão da região aprovaram por unanimidade um documento de “repúdio” da legislação aprovada e solicitaram à Assembleia da República e ao Presidente da República a “sua não promulgação por vícios de inconstitucionalidade e por criação de entorses insanáveis e prejudiciais na Região Demarcada do Douro”.
Criada em 1932 para defender os viticultores e a viticultura duriense na mais antiga região regulamentada e demarcada do mundo, a Casa do Douro foi perdendo atribuições até que a sua dimensão pública foi extinta em dezembro de 2014, no Governo PSD/CDS-PP, e a sua gestão entregue a uma organização privada, a Federação Renovação do Douro.
