O Banco de Portugal já enviou Assembleia da República o relatório extraordinário com informação relevante sobre os bancos que foram alvo de ajudas públicas. Em comunicado, o supervisor bancário diz que este relatório abrange todas as instituições que recorreram a fundos públicos nos 12 anos anteriores à publicação da Lei. No entanto, a divulgação de parte deste relatório só será feita em data a definir com o Parlamento, ficando de fora informação abrangida pelo segredo bancário.
Este relatório inclui “informação relevante, designadamente sobre as grandes posições financeiras das instituições de crédito abrangidas no momento da disponibilização de fundos públicos e nos cinco anos anteriores. Em causa estão posições financeiras de montante agregado superior a cinco milhões de euros, desde que igual ou superior a 1% do valor total dos fundos públicos mobilizados para essa instituição”.
Estão abrangidos por esta obrigação os bancos que foram resolvidos, como o BES, o Banif, mas também o Banco Português de Negócios, a Caixa Geral de Depósitos e os bancos privados BCP e BPI que receberam injeções de fundos públicos na era da troika, através da emissão de obrigações convertíveis, mas que já reembolsaram o Estado.
O Banco de Portugal lembra que tinha um prazo de 100 dias para elaborar e enviar à Assembleia da República o relatório extraordinário, prazo que terminou esta quinta-feira. E acrescenta que para preparar o documento promoveu várias diligências promoveu junto dos bancos e outras entidades abrangidas pelo diploma.
A entrega do relatório terá sido feita ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, sendo o destino a comissão parlamentar de orçamento e finanças. A decisão sobre o que vai ser tornado público deste documento deverá resultar da interação entre o Banco de Portugal e o próprio Parlamento. Já a comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos terá acesso aos dados reservados que digam respeito ao banco do Estado, uma vez que o objeto desta comissão já abrange os grandes devedores cujo incumprimento contribuiu para as necessidades de recapitalização da CGD.
