O deputado do PS Fernando Anastácio, que coordena o grupo de trabalho responsável pela atribuição de um aumento do salário aos juízes, é casado com uma juíza desembargadora que vai ser beneficiada com aquele aumento, noticiam os jornais Expresso e Jornal de Notícias.
O aumento do salário dos juízes foi aprovado na especialidade na quarta-feira e coloca os magistrados em topo de carreira com ordenados superiores ao do primeiro-ministro. Fernando Anastácio, que coordena o grupo de trabalho que está a discutir no Parlamento o novo Estatuto dos Magistrados Judiciais, é casado com a juíza Maria José Machado.
Mas o deputado assegura que, do seu ponto de vista, não há qualquer tipo de incompatibilidade. “Sou membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e sempre acompanhei assuntos ligados à Justiça”, disse ao Expresso.
“Se fosse incompatível, um deputado professor não poderia discutir um estatuto dos professores. Ou ainda um deputado, que seja médico, não poderia discutir questões relativas ao Serviço Nacional de Saúde”, argumentou Fernando Anastácio ao Jornal de Notícias.
A medida, contida na proposta de Estatuto dos Magistrados Judiciais, fixou como teto salarial para os juízes o salário do Presidente da República, e não o do primeiro-ministro, e foi aprovada com os votos do PS, PCP e CDS (que propôs a medida). PSD e Bloco de Esquerda votaram contra.
O presidente do PSD, Rui Rio, foi dos primeiros a criticar abertamente a medida, acusando o Governo de ser “forte com os fracos e fraco com os fortes”. No Twitter, Rio divulgou uma tabela que mostra aumentos de 600 e 700 euros para os juízes.
A juíza Maria José Machado também não é propriamente uma anónima: em 2013, foi advertida pelo Conselho Superior da Magistratura por ter participado na campanha eleitoral do marido — quando Fernando Anastácio se candidatou à presidência da câmara municipal de Albufeira.
Dois anos depois, foi Maria José Machado quem absolveu a ex-ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, num processo em que a ex-governante tinha sido condenada a uma pena suspensa de três anos e meio de prisão por prevaricação de titular de cargo político, como recorda o JN.
Secretário de Estado escolhe filho de deputado socialista para seu adjunto
Mais tarde, a mesma juíza pediu escusa de forma a evitar ser relatora num recurso de José Sócrates quando este pediu o afastamento do juiz Carlos Alexandre do processo Marquês.
Também não é a primeira vez este ano que a família de Fernando Anastácio surge nos noticiários. Em março, soube-se, a meio da polémica com as nomeações de familiares no Governo, que o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares havia nomeado Pedro Anastácio — filho daquele deputado socialista — como seu adjunto.
