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Tabela divulgada por Rui Rio revela aumentos de 600 e 700 euros para juízes conselheiros

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Rui Rio divulgou esta quinta-feira uma tabela onde constam os aumentos mensais de 600 e 700 euros na remuneração total dos juízes conselheiros. Tabela foi aprovada por PS, PCP e CDS/PP.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Autor
  • Agência Lusa

A remuneração total dos juízes conselheiros vai ter um aumento mensal entre cerca de 600 e 700 euros, segundo a tabela aprovada, em comissão parlamentar, pelo PS, PCP e CDS/PP e divulgada esta quinta-feira numa mensagem no Twitter pelo líder do PSD.

De acordo com a tabela tornada pública por Rui Rio, que ainda será votada em plenário, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) passa de uma remuneração total (atual) de 8.130,96 euros mensais para 8.830,96, em resultado não só do aumento do vencimento bruto, mas também do aumento do subsídio de compensação, entre outros.

Quanto aos vice-presidentes do STJ e do Conselho Superior da Magistratura (CSM), a remuneração total mensal passa dos atuais 7.517,97 euros para 8.167,97 euros, mediante a tabela, inserida na revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais, e que foi aprovada na quarta-feira na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Os conselheiros — segundo a tabela divulgada — terão um aumento da remuneração total bruta (mensal) de 6.904,97 para 7.504,97 euros. Os presidentes dos tribunais da relação terão um aumento dos atuais 7.130,91 para 7.606,01 euros, enquanto um juiz desembargador com cinco anos de serviço terá um aumento da remuneração total de 6.726,43 para 7.249,43. A remuneração total do juiz desembargador tem um aumento de 6.553,10 para 6,994,10 euros.

Os aumentos previstos na tabela são menos significativos no início de carreira, com o juiz estagiário a ter um aumento de 100 euros, em resultado do aumento naquele valor do subsídio de compensação. O vencimento bruto do juiz estagiário mantém-se contudo nos 2.549,91 euros.

Os aumentos da remuneração total para os restantes juízes de direito de primeira instância, quer tenham três, sete,11, 15 ou 18 anos de serviço, ficam-se também pelos 100 euros, igualmente por via do aumento naquele valor do subsídio de compensação, o mesmo acontecendo com os juízes de círculo, que passam do de 6.384,80 para 6.480,80.

A nova tabela, aprovada em comissão parlamentar e que vai permitir que os juízes conselheiros ganhem mais do que o primeiro ministro, motivou críticas do PSD e do seu líder, Rui Rio, mas também do Bloco de Esquerda, pela voz do deputado José Manuel Pureza, logo após a votação.

Esta quinta-feira presidente do PSD, Rui Rio, acusou o Governo de ser “forte com os fracos e fraco com os fortes”, reiterando a sua oposição a que os juízes possam ganhar mais do que o primeiro-ministro. Em declarações aos jornalistas, Rio classificou como “injusta” e reveladora de “falta de sentido de Estado” a aprovação de uma medida, na quarta-feira em comissão parlamentar.

“Vejo muito mal e o PSD não pode apoiar: revela falta de sentido de Estado quando admitimos que, no quadro da administração pública, alguém pode ganhar mais do que o primeiro-ministro”, afirmou, considerando que só o presidente da Assembleia da República e o Presidente da República podem ter vencimentos superiores.

O líder do PSD considerou, por outro lado, “muito injusto” que se aumentem os salários dos juízes quando tal não é feito para outras carreiras profissionais.

Um professor no topo da carreira – se conseguir atingir o topo da carreira – ganha o mesmo que um juiz quando sai da escola e começa a trabalhar. E o Governo quer aumentar essa diferença ainda mais e, ainda por cima, com uma componente de salário que nem IRS paga”, criticou.

“As pessoas têm de saber isto: o Governo é fraco com os fortes e forte com os fracos e eu, em toda a minha carreira, tenho gosto em ser forte com os fortes”, acrescentou Rio, que já durante a tarde se tinha pronunciada na rede social Twitter sobre este assunto.

Na sua conta oficial, o líder do PSD publicou a tabela de remunerações dos magistrados que o Governo quer fazer aprovar no plenário na sexta-feira.

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