Ao contrário daquilo que aconteceu na Lei de Bases da Habitação, onde foi possível chegar a um acordo entre o PCP e o Governo, na proposta para a nova Lei de Bases da Saúde este consenso parece cada vez mais distante. No domingo, o BE assumiu que poderá deixar cair as PPP na saúde se o Governo revogar o regime de Durão Barroso. Na prática, o Bloco pretende que não haja referência às PPP na nova legislação e quer também que terminem as parcerias que estão em vigor — não havendo lugar para renovações de contratos —, remetendo a regulação das PPP para a próxima legislatura. Um dia depois dessa posição, o PCP diz, nunca se referindo à proposta feita pelos bloquistas, que não está disposto a deixar para mais tarde a decisão sobre as parcerias público-privadas.
Os comunistas assumem ir “até ao limite”, mas enfatizam que “não apoiarão um salto no escuro”. “Na nossa opinião, este problema deve ser resolvido agora. Estamos a discutir a revisão da Lei de Bases há meses. Temos feito trabalho de aproximação das várias posições (à esquerda)”, afirmou Jorge Pires, membro da Comissão Política do Comité Central do partido, durante uma conferência de imprensa na sede do PCP na Soeiro Pereira Gomes.
O PCP reafirma que tem havido “uma intransigência muito significativa” do Governo no que diz respeito à permissão das PPP e que o partido está empenhado em alcançar “uma lei progressista”.
“A solução não passa por um adiamento por mais tempo, passa por olhar para as propostas e o PS tem de decidir. Ou se mantém agarrado ao compromisso com as políticas de direita na saúde ou rompe com esta política e olha para os interesses dos portugueses e decide avançar para uma Lei que garanta que o SNS se vai reforçar no futuro e não o contrário”
Deixando em aberto “até ao último momento” a decisão sobre a futura Lei de Bases, o PCP irá apresentar na terça-feira — data para a qual ficou agendada a votação de alguns pontos da Lei de Bases, depois de um pedido de adiamento dos comunistas —, mais um conjunto de propostas, mas deixa claro que “não aceitará votar favoravelmente um texto que consagre a natureza privada da gestão das unidades do SNS”.
Questionado sobre a eventualidade de um consenso entre o bloco central permitir que a Lei de Bases da Saúde consagre a hipótese de existirem no SNS parcerias público-privadas, Jorge Pires afirmou que será o “PS a assumir as suas responsabilidades” e que essa seria uma solução “negativa para os portugueses”.
