Assalto em Tancos

CDS pede que relatório sobre Tancos inclua responsabilidade do primeiro-ministro e do ministro da Defesa

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Nas propostas de alteração ao relatório preliminar, que o CDS apresenta esta quarta-feira, deputados acusam relator do PS de ter ocultado o que António Costa e Azeredo Lopes sabiam e podiam ter feito.

O deputado Telmo Correia defendeu ao longo da comissão que ficou claro que o ministro da Defesa soube da investigação paralela da PJM

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

O CDS acusa o PS de ter usado o relatório preliminar da Comissão Parlamentar de Inquérito ao assalto em Tancos para fazer “alegações de defesa” a favor do atual Governo. No documento com as propostas de alteração, a que o Observador teve acesso, os deputados Telmo Correia e António Carlos Monteiro dizem que o relator, Ricardo Bexiga (do PS), foi parcial e procurou “ocultar as responsabilidade políticas do atual Governo em especial do ex-ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, e do próprio primeiro-ministro, António Costa”.

O CDS — que tinha pedido a comissão de inquérito para apurar se houve responsabilidades políticas no furto de material de guerra ocorrido em junho de 2017 no paiol nacional de Tancos — pede, por isso, que sejam acrescentadas ao relatório uma série de alíneas que responsabilizam Costa e Azeredo Lopes. E pede que sejam eliminadas outras, que apenas responsabilizam a hierarquia do Exército — única responsável nas conclusões do relatório preliminar.

No caso do ex-ministro da Defesa, os deputados salientam o facto de ele ter sabido em outubro de 2017, logo após a recuperação das armas na Chamusca, que a PJM tinha atuado no quadro de uma investigação paralela à revelia do Ministério Público. E nada fez. Quanto a António Costa, pedem a Bexiga que seja mais claro e especifique mesmo que o primeiro-ministro mentiu: “alegavam o desconhecimento dos documentos entregues pelo diretor-geral da PJM ao chefe de gabinete do então ministro da Defesa Nacional não correspondem à verdade, dado que o primeiro-ministro teve conhecimento do conteúdo dos documentos acima referidos no dia 12 de outubro de 2018”, defendem.

É um documento substancialmente omisso e incompleto na análise e descrição dos factos apurados pela CPI”, escrevem a certa altura.

O CDS diz que ao longo da comissão, que começou em novembro de 2018 e cujo relatório preliminar foi apresentado no último dia 30 de maio, foram apresentadas provas suficientes que responsabilizam o atual Governo. No entanto, as conclusões procuram “fazer recair toda a responsabilidade unicamente sobre a esfera militar (…)denegrir toda a estrutura do Exército português”.

As únicas responsabilidades que são admitidas pelo deputado relator ao nível do poder político são apresentadas de forma difusa e intencionalmente repartidas por vários anos e por vários Governos, nomeadamente no que respeita à falta de investimento nas infra-estruturas militares, matéria que ocupou a primeira fase dos trabalhos da CPI, e que é no essencial consensualmente aceite”, lê-se no documento de 14 páginas.

Também quanto ao general Rovisco Duarte, consideram os deputados do CDS que o PS tentou “ocultar contradições e os erros de avaliação do general”. “É incompreensível que se dê todo o crédito a um general que conseguiu apresentar três versões diferentes para fundamentar a sua demissão: uma ao Presidente da República, outra aos militares do Ramo e ainda outra à Comissão Parlamentar de Inquérito”, argumentam.

Em relação aos documentos, que ficaram conhecidos como um “memorando”, entregues ainda em outubro de 2017 pelo diretor da PJM e o seu porta-voz, coronel Luís Vieira e major Vasco Brazão, foram pouco escrutinados no relatório, na ótica dos deputados do CDS. Ou pelo menos devia ter ficado clara a “inação” do ministro da Defesa

Não é aceitável que o Governo tenha tomado conhecimento da ação ilegal da PJM, onze meses antes da detenção do seu principal dirigente, e que não tenha adotado quaisquer diligências correspondentes a esse conhecimento durante esse período”, lê-se

“Soma-se ainda o facto de, em a 25 de outubro de 2018, o primeiro-ministro ter negado qualquer conhecimento dos documentos acima referidos, entregues pelo Coronel Vieira e pelo major Vasco Brazão ao chefe de Gabinete do MDN, quando foi apurado pela CPI, através da audição do seu chefe de gabinete, que o Primeiro-ministro obteve conhecimento do mesmo no dia 12 de outubro de 2018”, constatam os deputados.

Mais. Também o ministro da Defesa relatou ao primeiro-ministro a indignação da então Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, quando tomou conhecimento da investigação paralela e tentou sem sucesso falar com o então diretor da PJM. Depois disso, Marques Vidal telefonou ao ministro da Defesa dando-lhe conta do sucedido e anunciando que iria avançar com um procedimento disciplinar. Na comissão ficou claro que Azeredo Lopes informou Costa desta situação, mas que mesmo assim ele não lhe deu “qualquer orientação ou instrução para que desencadeasse uma ação inspetiva à PJM, ou tomasse outras providências para salvaguardar o respeito daquela polícia pelas instruções do MP”, dizem os deputados do CDS.

As propostas de alteração ao relatório preliminar da comissão de inquérito ao caso de Tancos foram apresentadas esta quarta-feira em conferência de imprensa, pelas 11h30. Telmo Correia disse que se não forem introduzidas no relatório, que não votaram a favor da proposta final.

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