Radiografia ao relatório sobre Tancos. Onde estão as responsabilidades políticas? /premium

31 Maio 2019289

Relatório preliminar foi feito por deputado do PS, mas os partidos da oposição vão apresentar alterações. PSD, CDS e Bloco queixam-se de desequilíbrios nas conclusões.

A ordem de trabalhos tinha um ponto único: a apresentação do relatório preliminar sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a Tancos. Quando os deputados entraram para a sala 2 no Parlamento já tinham o documento de 170 páginas debaixo do braço. Tinham-no recebido trinta minutos antes do início da sessão desta sexta-feira. Tempo suficiente para uma leitura na diagonal e umas primeiras apreciações. PSD e CDS atacaram duramente um relatório que, por um lado, “não mostra o outro lado” e, por outro, mais parece “as alegações de defesa do Governo e do PS”. O Bloco de Esquerda, num tom mais suave, também notou a ausência das responsabilidades políticas, que “não se podem escamotear”. Só o PCP não se quis pronunciar sem conhecer a fundo o relatório. O PS saiu em defesa do documento e do Governo, criticando a “nebulosa” levantada pela oposição.

O relatório preliminar, que dedica uma grande parte às hierarquias militares, foi redigido pelo deputado do PS Ricardo Bexiga e apresentado  aos deputados da CPI sobre o furto de Tancos. Não começou com o pé direito mas ainda há tempo para alterações — o CDS, de resto, já disse que as vai apresentar  nos próximos dias. Mas o que diz, afinal, o relatório que procura perceber se existem responsabilidades políticas no caso de Tancos? O papel do Governo sai mesmo imaculado?

Ministério da Defesa fez tudo bem

O relatório fala várias vezes no Ministério da Defesa. 35, mais precisamente. Na maioria dos casos para situar na fita do tempo os acontecimentos em que o Governo está diretamente envolvido. Na parte das conclusões, o relatório é claro: o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes não tem responsabilidades nem no furto nem no reaparecimento das armas.

“O Ministério da Defesa Nacional fez, no tempo devido, um reporte completo da evolução da situação”, pode ler-se no documento. Prova disso, diz o relator, foi o “extenso documento Tancos – Factos e Documentos, onde, em pormenor, se deu conta das medidas estruturais adotadas”. Mais: o relatório assegura que não houve “qualquer interferência política na ação do Exército ou na atividade da Polícia Judiciária Militar (PJM)”.

[Contradições, revelações e o que ficou por explicar. O filme da Comissão de Inquérito a Tancos:]

A PJM é que tentou envolver Azeredo Lopes no caso

É, aliás, sobre a PJM que recaem a maior parte das acusações lançadas no relatório preliminar de Ricardo Bexiga. O relator entende que foi esta polícia militar que tentou envolver Azeredo Lopes no caso. “A PJM, em regime de informalidade, tentou implicar o Chefe de Gabinete do Ministro da Defesa Nacional e o Chefe da Casa Militar do Presidente da República num conhecimento nebuloso sobre a forma de investigação no sentido da recuperação do material de guerra”.

Na prática, aquilo que o relatório conclui é que o ex-ministro nunca fez parte deste processo ativamente. Numa “situação estranha e até incompreensível” foi o diretor da PJM que “por três vezes”  quis envolver o governante no processo, “sem  sucesso”.

Mas que três momentos são estes, pergunta-se. Supõe-se que sejam todos aqueles em que o ex-Diretor da PJM tentou contactar o governante. O primeiro em agosto de 2017, quando meses após o furto lhe entregou um memorando em que apresentava uma posição jurídica que fundamentava que a investigação ao assalto em Tancos devia ser da competência da PJM e que tinha sido erradamente entregue à PJ civil (Luís Vieira diz que o documento estava fundamentado num parecer do penalista Rui Pereira. Ele garante que apenas recebeu um telefonema, esclareceu uma dúvida e nunca diria tal coisa). O segundo momento terá sido quando, no dia 18 de outubro, lhe deu conta da recuperação das armas e lhe pediu que o comunicado fosse emitido pelo próprio Ministério da Defesa. Um terceiro momento terá sido a tal reunião no Ministério da Defesa, com o chefe de gabinete de Azeredo Lopes, em que Luís Vieiria e o investigador major Brazão, entregaram um documento sobre a operação que tinham feito.

O ex-Diretor Nacional da PJM, Luís Vieira, é arguido no processo-crime de Tancos

O documento entregue ao chefe de gabinete não falava em encenação

O relatório preliminar deixa ainda uma garantia relativa que esse documento que a PJM entregou em mãos ao Chefe de Gabinete do ex-ministro, Martins Pereira: não tem qualquer informação relativa a uma encenação do reaparecimento das armas. “Esses documentos não eram oficiais, mas continham informação pertinente”, ressalva o relatório. No entanto, “nessa informação significativa não era objetivamente percetível qualquer encenação ilícita ou criminosa, nem se tratava de obter um encobrimento do procedimento por parte do Ministro da Defesa”.

O próprio Martins Pereira revelou na sua audição que o documento não oficial que continha “informação importante” não só não era oficial como parecia “feito à pressa”, dando a ideia de que teria sido construído apenas para que houvesse uma prova escrita na posse de alguém. O objetivo, nas palavras do ex-chefe de gabinete de Azeredo Lopes, “não era exatamente o de contar uma história, mas o de deixar alguma coisa escrita com alguém“.

Bexiga entende ainda que foi possível deduzir que, depois de ouvidas dezenas de pessoas na CPI, da comunicação do chefe de gabinete ao próprio Ministro da Defesa “não resultou qualquer advertência sobre a hipótese de ilegalidade ou irregularidade”. Assim, Ricardo Bexiga inocenta automaticamente Azeredo Lopes e o seu então chefe de gabinete, Martins Pereira.

“Falta o contraditório”, considerou a deputada social democrata Berta Cabral durante a apresentação.“Só faltou” um voto “de louvor ao ministro ao Azeredo Lopes e uma condecoração a ex-CEM Rovisco Duarte”. “Este relatório é um buraco negro, onde desaparecem factos”, ironizou o deputado do CDS, Telmo Correia.

A Procuradora-Geral informou que avançava com processos disciplinares contra a PJM

Uma das questões que mais celeuma criaram ao longo da comissão de inquérito foi o facto de a PJM ter andado a investigar o caso de forma ilegal e paralela mesmo depois de a PGR ter dado ordens para que o caso ficasse nas mãos da PJ. Quando se deu o “achamento” do armamento de guerra, em outubro de 2017, a então Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, percebeu que tinha sido desautorizada e quis perceber os enredos da questão. Tentou por diversas vezes contactar o então diretor da PJM, Coronel Luís Vieira, sem sucesso. Desesperada, disparou mais alto e contactou o próprio ministro.

A audição de Joana Marques Vidal era, por isso mas não só, uma das mais aguardadas da CPI. Quando a antiga Procuradora-Geral da República ligou para Azeredo Lopes, o governante garantiu que nunca tinha sabido de nada. Falaram sobre o acontecimento e abordou-se a possibilidade de haver consequências disciplinares para os envolvidos.

De acordo com o ex-Chefe do Gabinete do Ministro da Defesa, a indicação no ministério era, como se conta no relatório, “a de aguardar por uma comunicação de eventuais irregularidades por parte da PGR, no sentido de poderem atuar disciplinarmente (o Ministro ou a Procuradora), como em outros casos já teria acontecido”. Mas, de acordo com Martins Pereira, “não foi remetido nenhum documento nesse sentido”. E nunca se chegou a atuar. Aliás, a responsabilidade acabou por ser criminal, engolindo assim os procedimentos disciplinares.

A ex-Procuradora-Geral, Joana Marques Vidal, telefonou ao ministro da Defesa a dizer que a PJM tinha atuado à revelia do seu despacho

Na CPI Azeredo Lopes lembrou que ele próprio não poderia avançar com estes processos,uma vez que a PJM não está na sua dependência funcional. Aliás, no campo das responsabilidades militares, Ricardo Bexiga denota, no entanto, que “para além dos três processos disciplinares instaurados no âmbito do processo de averiguações, a Comissão não apurou a existência de qualquer responsabilização formal de nível superior. Nem ao nível dos Comandantes das Unidades exonerados, nem ao nível da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto do material militar ocorrido em Tancos”, lê-se.

Posto isto, o relatório conclui do contacto com a PGR, pelo menos, “não resultou qualquer solicitação de procedimento inspetivo ou disciplinar, nem veio mais tarde a resultar informação, ainda que informal, sobre a abertura de um qualquer inquérito-crime”.  Mais. Lê-se mesmo: “considera-se, nestas circunstâncias e como atestou o próprio, que o ministro da Defesa Nacional, tal como em outras circunstâncias, não deixaria de iniciar um procedimento disciplinar, se estivessem reunidos os pressupostos para que assim atuasse”, garante o relator. Também aqui o ministro é desresponsabilizado.

Apoio do Ministério da Defesa foi meramente “técnico”

Muitos dos especialistas, militares, polícias, magistrados que foram ouvidos na CPI revelaram que só tomaram conhecimento do “achamento” do material desaparecido através da comunicação social. Assim que as armas aparecem o então diretor da PJM, o Coronel Luís Vieira, faz uma chamada para o ministro da Defesa com o objetivo de o pôr ao corrente das novidades. Fica estabelecido que será divulgado um comunicado de imprensa para oficializar o reaparecimento do material. Os serviços de assessoria do ministério ajudariam na sua redação.

Assim que o comunicado é lançado começam a pingar os primeiros alertas e as primeiras notícias que dão conta do aparecimento do material desaparecido. A informação apanha todas as estruturas de surpresa: desde a Polícia Judiciária à PGR, passando pelas secretas. É nessa altura que se dá a primeira tentativa de contacto entre Joana Marques Vidal e o diretor da PJM.

O ministro foi, portanto, dos poucos a saber do “achamento” das armas antes da comunicação social. No entanto, o relatório constata que não houve qualquer interferência de Azeredo Lopes, que, confrontado com as informações do então diretor da PJM, se limitou a oferecer o apoio técnico do seu gabinete de imprensa. De referir que a esta altura o ministro sabia que a PJM reivindicava para si a investigação ao caso, através do memorando que Luís Vieira lhe entregou em agosto. Ainda assim, nada disse sobre uma possível comunicação à PJ ou ao MP para a redação do comunicado sobre a recuperação das armas (não esquecendo que a PJM estava a coadjuvar a investigação).

“A assessoria de imprensa do Ministro da Defesa auxiliou, mas apenas sob o ponto de vista técnico, a PJM na elaboração do Comunicado em que se dava nota do ‘achamento’ de material de guerra“, conclui o deputado relator.

E o primeiro-ministro?

As respostas de António Costa foram dadas por escrito aos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito. O primeiro-ministro diz que soube do furto ao paiol de Tancos no próprio dia em que este foi detetado pelos militares. No entanto, se lhe telefonaram a dar conta do crime, nunca antes o informaram da falta de condições de segurança naquelas instalações. Só o soube no “momento em que foi detetado o furto”.

Costa também garante desconhecer o memorando que o ex-Diretor da PJM diz ter entregado em agosto de 2017 — dando conta da sua posição jurídica que defendia que a investigação devia estar nas mãos da PJM e não da PJ. Assim, confirma, não fazia sequer ideia que a PJM pudesse estar a fazer qualquer investigação paralela ou ilegal.

Foi o ministro da Defesa que no próprio dia da recuperação das armas num descampado na Chamusca lhe telefonou a informar da recuperação. No entanto, o chefe do Governo garante desconhecer por completo que, dois dias depois, tenha havido um encontro no Ministério entre o ex-Diretor da PJ, o seu investigador Major Brazão e o chefe de gabinete de Azeredo Lopes.

Por outro lado, António Costa admite que Azeredo Lopes o informou do telefonema da Procuradora-Geral da República Joana Marques Vidal ao ministro da Defesa Nessa chamada, segundo a própria revelou na comissão de inquérito, a magistrada mostrou-se bastante zangada por dois motivos: já tinha tentado ligar várias vezes para Luís Vieira e ele nunca a atendeu e que a recuperação do armamento militar tinha sido feita ao arrepio do despacho em que ela entregou a investigação à PJM. António Costa não se lembra, porém, quando é que Azeredo Lopes o informou disso.

Só um ano após a recuperação das armas, a 12 de outubro — e depois de membros da PJM terem sido detidos pela PJ — é que o seu chefe de gabinete lhe apresentou o tal documento (que no relatório de Ricardo Bexiga passou de memorando para “documento apócrifo”, precisamente como Azeredo Lopes o batizou na Comissão). Este documento, na versão do major Brazão, mostrava como a PJM encenou a operação que levou à recuperação das armas. Na versão do chefe do gabinete e do ministro da Defesa, porém, em nada indiciava qualquer investigação paralela ou ilegal. E esta foi a versão acolhida no relatório, que não considerou que “desses documentos” se pudesse reconhecer qualquer “encenação ou encobrimento”.

Assim, concluiu a investigação, Costa “não teve conhecimento prévio de qualquer outra informação sobre o achamento do material furtado para além do que era conhecido dos diversos órgãos de soberania”.

Este será um dos pontos que o PSD vai mostrar discordância. Esta tarde de sexta-feira, durante a apresentação do relatório, a deputada Berta Cabral foi clara: “Temos muitas dificuldades em perceber que o senhor primeiro-ministro não sabia” e que o ministro da Defesa, então Azeredo Lopes, não lhe tivesse comunicado tal situação.

O então Chefe de Estado Maior do Exército, Rovisco Duarte, demitiu-se após Azeredo Lopes apresentar a demissão — dias depois da PJ ter detido elementos da PJM

E as recomendações?

As recomendações vertidas no relatório resumem-se em meia dúzia das 170 páginas do documento e dirigem-se sobretudo às Forças Armadas eà PJM.

O parlamento recomenda, no relatório preliminar que ainda sofrerá alterações, que as Forças Armadas sejam mais cuidadosas na “comunicação pública” e na responsabilidade perante a sociedade. Ricardo Bexiga, deputado socialista relator do documento, não se prende em detalhes sobre esta recomendação, mas no final da comissão o PS decidiu entregar a todos os presentes uma notícia que dava conta de que o general Faria Menezes, ouvido na comissão, criticou no Facebook a saída do Kosovo.

O PS propõe mesmo, dado o mau estar entre militares que ficou claro ao longo da comissão, não haver coincidência temporal de tenentes-generais a comandar os postos mais relevantes que tenham frequentado a Academia ao mesmo tempo.

Por outro lado, num nível hierárquico mais abaixo, considera o relatório que os comandantes de unidades devem gozar de maior autonomia e devem poder decidir e propor modificações quando se trate de questões que envolvam a segurança dos seus homens e das instalações.

O deputado socialista sugere no relatório preliminar da comissão que devem ser feitos programas plurianuais para responder às necessidades das instalações militares. Parece-lhe também urgente que o Governo dè prioridade à Lei de Programação das Infraestruturas.

Outra das questões levantadas ao longo dos últimos seis meses, foi o facto de a PJM não ter assento na UCAT, logo não podendo partilhar informações com outras polícias. Também será importante rever a lei orgânica da PJM e considerar se o seu diretor não deverá ser nomeado pelo ministro da Defesa ou pelo primeiro-ministro entre juristas reconhecidos.

Apesar de o relatório considerar que o “documento apócrifo” entregue em outubro de 2018 ao chefe de gabinete do ministro da Defesa não ser revelador de uma ação criminosa por parte da PJM, nas proposta apresentadas lê-se que este contacto informal por partes dos diferentes dirigentes da Administração Pública (incluindo das Forças Armadas) não pode continuar. Por isso sugere que a informação entregue nos serviços seja devidamente classificada e que em nenhuma circunstancia sejam recebidos “ pelos decisores, de documentos apócrifos, non-papers ou informações Provisórias”. Toda documentação deve ser entregue pela “via oficial”.

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