Em 2007 passou a ser proibido fumar em espaços fechados. Os fumadores passaram então a criar o conceito “pausa para cigarro”, por norma à porta dos restaurantes, das universidades ou dos escritórios, onde trabalham, estudam ou aproveitam um momento de lazer com os amigos e a família. Problema? O cigarro acaba e é quase sempre atirado para o passeio ou para a sarjeta mais próxima. O PAN quer agora acabar com esse problema ao apresentar um projeto de lei que “regulamenta o fim que deve ser atribuído às pontas de cigarro”. Para isso vai querer aplicar coimas, mas sobretudo pôr fim à “permissividade social”.

Em conversa com o Observador, o deputado do PAN, André Silva, explica que “as beatas são um dos resíduos mais tóxicos” e que “é já o resíduo mais encontrado em zonas costeiras, à frente das palhinhas e das cotonetes”. Uma estimativa de ONGs citadas pelo PAN dão conta de que são atiradas para o chão sete mil beatas por minuto, só em Portugal.

O Pessoas-Animais-Natureza quer agora combater este meio de poluição lançando um conjunto de “obrigações e práticas”, como a disponibilização de cinzeiros à porta de edifícios como os restaurantes, os bares, os edifícios de serviços e ainda as paragens de autocarros, o pagamento de uma “ecotaxa” por parte do produtor dos filtros de tabaco, “à semelhança do que acontece com os produtores de lâmpadas, materiais elétricos, óleos lubrificantes e embalagens de cartão”, exemplifica o deputado e o lançamento de ações de sensibilização de pessoas e comerciantes e de coimas, que ponha fim “à permissividade social”.

Para André Silva, o mais importante não são as multas — que começam nos 500 euros para particulares e nos 9 mil euros para empresas –, mas “criar um efeito de contraordenação que permita quebrar com uma permissividade enorme que existe sobre esta conduta, levando as pessoas a serem mais conscientes para uma atitude que não devem ter. Esta é uma medida que queremos aplicada do ponto de vista pedagógico”, explica o representante do PAN na Assembleia da República.

Polícia não consegue controlar circulação de carros, muito menos as beatas

Quem não vê com bons olhos um aumento de competências é a policia — uma das entidades responsáveis pela fiscalização da lei, a par da ASAE, das autarquias e da Polícia Municipal. Ao Observador, Peixoto Rodrigues, do Sindicato Unificado da PSP, diz: “quando o efetivo já é tão reduzido, estar ainda a aplicar coimas em relação a esta matéria parece-me desadequado”. “É uma matéria mais para as policias municipais”, avisa o sindicalista, reconhecendo que este “é um projeto que vai sensibilizar a população para o meio ambiente”.

Peixoto Rodrigues recorda a norma que impede a entrada de carros antigos no centro de Lisboa, como exemplo de uma medida que a polícia não tem conseguido fiscalizar com eficácia por falta de meios. “Sem mais meios e mais efetivos é muito difícil estar a contribuir para a aplicação das normas emanadas pela Assembleia da República”, destaca o dirigente sindical.

Do Sindicato Nacional de Policia, Armando Ferreira segue a mesma linha e diz que “com a panóplia de missões que a PSP e a GNR têm recebido nos últimos 20 anos, um dia destes não há policia em quantidade suficiente para levar a cabo a missão principal: garantir a segurança pública”.

Do lado do PAN, André Silva, reforça que o objetivo é sobretudo “dissuadir” mas considera que “esta fiscalização será diferente da que já é feita aos mesmos resíduos noutros contextos, por exemplo na prevenção dos incêndios. Agora, se é eficaz essa fiscalização de pessoas que atiram beatas e que possa constituir risco, não é”, diz o deputado, acrescentando que “a componente fiscalizadora é essencial para consciencializar a sociedade para um comportamento que deve ser erradicado”. 

A proposta que vai a debate esta quarta-feira contempla um período transitório de um ano, “para sensibilizar todos os atores” e garantir que os restaurantes, os serviços e os transportes públicos instalem os cinzeiros que o PAN quer que sejam o destino final das beatas.