Vítor Constâncio reitera, em entrevista à TSF, que não havia razões para bloquear o investimento de Joe Berardo (em rigor, da Fundação Berardo) no BCP, com um empréstimo da Caixa que, sublinha, já tinha sido acordado meses antes entre o empresário e o banco público — sem conhecimento, garante, do então governador do Banco de Portugal. Constâncio sublinha que havia garantias que poderiam ter sido executadas. Não o foram? “É outra questão, essa”.

Sem mostrar grande disponibilidade para enveredar por esse raciocínio, já que lhe interessa sobretudo enquadrar o momento em que a operação começou, Vítor Constâncio comentou, ainda assim, o facto de as garantias não terem, posteriormente, sido executadas por parte da Caixa — designadamente com a venda dos títulos do BCP quando as ações começaram a cair, para conter as perdas.

Porque é que as garantias não foram usadas? “Não sei, não posso responder porque essas decisões são da exclusiva responsabilidade dos órgãos de gestão da Caixa, como é evidente“, diz Constâncio.

O antigo governador do Banco de Portugal argumenta, porém, que a Caixa não tinha de informar o Banco de Portugal sobre aquilo que fazia, no âmbito da gestão do crédito. Só tinha de garantir que o banco não ficava sem os rácios de capital regulamentares.

Qualquer que seja a decisão que a gestão da Caixa tome sobre essa execução do contrato, o Banco de Portugal não pode alterar. A única coisa que o supervisor faz, e é muito importante, e que, reconhecendo em certo momento, quando há inspeções, quando há análises, que há riscos de perdas significativas em operações que os bancos fazem livre e autonomamente, o supervisor pode mandar constituir provisões regulamentares para reforçar o capital da instituição. E que o capital da instituição nunca desça abaixo do mínimo legar, porque isso é uma garantia de solidez da instituição para garantir os direitos dos depositantes. Essa é a principal função da supervisão e os poderes da supervisão”.

Na mesma linha de raciocínio que mostrou na audição da comissão de inquérito, Constâncio acrescenta que “o supervisor, em qualquer país, não poderia ter como tarefa analisar os empréstimos tão numerosos que fazem os bancos todos e autorizá-los e mandá-los anular. Isso não existe em nenhum país como poderes de supervisão. Agora, exigir o reforço de capitais quando é necessário para cumprir os mínimos legais e manter a solidez da instituição, essa é a função da supervisão. E a Caixa nunca teve capitais abaixo do que a lei mandava. Essa constituição de previsões, tudo o que tem a ver com essa gestão do capital, foi assegurada pela supervisão”.

Vítor Constâncio volta esta terça-feira a ser ouvido pela comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos.