O Presidente da República louva o comportamento do jovem português Miguel Duarte que está acusado pela procuradoria de Trapani (Sicília) por apoiar a imigração ilegal. Questionado pelo Observador, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu que “não entende a colocação da questão” da acusação. “No Direito Nacional a questão do auxilio é um direito em caso de risco de vida“, afirma.
Perante o caso, Marcelo conclui: “Só é de louvar o comportamento adotado pelo nosso compatriota e de acompanhar a posição do Governo de apoio a esse compatriota”. Na declaração enviada por escrito ao Observador, Marcelo Rebelo de Sousa diz:
O Presidente da República não entende a colocação da questão. No Direito Nacional a questão do auxilio é um direito em caso de risco de vida. Portanto, só é de louvar o comportamento adotado pelo nosso compatriota e de acompanhar a posição do Governo de apoio a esse compatriota”.
Masi tarde, confrontado pelos jornalistas, em Tondela, Marcelo ainda acrescentou que o Código Penal português “prevê o dever de auxílio” e “quem faz isso está a cumprir um dever e ninguém pode ser punido por cumprir o dever”. O Presidente continua a afirmar “não perceber” a questão levantada pela justiça italiana e afirma que “defender a vida é uma obrigação para o direito português é estranho que não o seja para outros direitos”.
“Voluntários merecem nosso agradecimento e não a nossa perseguição”, diz Governo
O governo português nunca foi contactado por Miguel Duarte, ainda assim tem estado a acompanhar a situação e, nesta terça-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros disse à Antena 1 que “o departamento de assuntos jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros está a analisar a componente jurídica do caso”. Santos Silva disse também que tem estado coordenado com a ministra da Justiça sobre este assunto e que também o apoio consular das comunidades portuguesas e a embaixada em Roma estão a seguir o caso “para ver o que é preciso fazer para apoiar esse concidadão”.
No debate quinzenal, o primeiro-ministro foi confrontado pela líder do Bloco de Esquerda com a situação do português acusado pela procuradoria de Trapani de apoiar a imigração ilegal. Catarina Martins pedia ação do Governo e Costa respondeu que o Executivo nunca tinha sido contactado por Miguel Duarte e que teve conhecimento do caso através da comunicação social. No Parlamento, Costa apenas garantiu que o Governo assegurará “todo o apoio diplomático e consular que é devido a qualquer cidadão português em qualquer tipo de circunstância”.
Já Santos Silva tinha ido mais longe na apreciação do caso declarando que “as pessoas que salvam da morte dezenas e dezenas de pessoas devem ser respeitadas por isso, mesmo que involuntariamente estejam a ser, na prática, cúmplices de imigração ilegal ou de tráfico de pessoas. É preciso termos noção suficiente das coisas e o respeito suficientes pelas ações humanitárias das pessoas para que possamos chegar a decisões que sejam justas”.
À Antena 1, ontem, ainda acrescentou que “todos estamos obrigados ao direito internacional humanitário e não podemos inverter as coisas”. Santos Silva considerou que as pessoas que, “como voluntários, no âmbito de organizações não governamentais, participam no salvamento de pessoas no Mediterrâneo, devem ter o nosso agradecimento por isso e não a nossa perseguição“.
A campanha de crowdfunding criada para apoiar a defesa do jovem português voluntário do navio humanitário Iuventa já angariou mais de 38 mil euros, nesta altura. O objetivo inicial da plataforma HuBB — Humans Before Borders, que lançou a campanha, era angariar 10 mil euros.
Organização Internacional das Migrações também condena processo italiano
O caso também foi comentado pelo diretor-geral da Organização Internacional das Migrações (OIM), o português António Vitorino, que classificou como “censurável” o processo do Estado italiano a Miguel Duarte.
Em declarações aos jornalistas citadas pela Lusa, Vitorino disse ainda que a organização que dirige tem “apoio jurídico e legal para garantir proteção” da sociedade civil em todo o mundo, “bem como apoio logístico para que seja possível minorar o sofrimento dos refugiados”. O diretor-geral da OIM recebeu esta quarta-feira, em Genebra, o primeiro-ministro português António Costa no âmbito da 108ª Conferência Internacional do Trabalho.
Artigo atualizado às 15h40 com parte das declarações públicas de Marcelo Rebelo de Sousa
