As seis famílias que continuam no prédio Coutinho continuam a recusar sair daquele edifício, apesar de lhes ter sido cortada a luz, a água e o gás, como meio de pressão para que evacuem o prédio destinado a ser demolido.

Este sábado de manhã, porém, foi permitida a entrada de seis garrafões de água que foram levadas para o bloco poente do prédio Coutinho, onde estão quatro das seis famílias que até agora recusam abandonar as suas casas.

Esta sexta-feira à tarde, o presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, José Maria Costa, entrou no prédio Coutinho para falar com os moradores que ali continuam. Cerca de duas horas depois, o autarca reconheceu que não convenceu nenhuma das famílias a sair do prédio, mas referiu que teria chegado a um “princípio de acordo” com uma delas. Porém, o advogado dos moradores, Francisco Vellozo Ferreira, negou esse “princípio de acordo”, sublinhando que apenas se tinha aberto “uma porta de diálogo”.

Os advogados dos moradores que ainda resistem dentro do prédio Coutinho, Francisco Vellozo Ferreira e Magalhães Sant’Ana chegaram na tarde deste sábado para conversarem com os os clientes e, em conferência de imprensa aos jornalistas, disseram que “não é verdade que haja uma ordem judicial para as pessoas saírem, apenas há uma notificação por parte da VianaPolis para as pessoas saírem” e que são “coisas manifestamente diferentes”. Francisco Vellozo Ferreira alertou ainda que existem processos judiciais em curso que são importantes para a ponderação de todos os aspetos da situação, nomeadamente “processos a apreciar a legalidade da expropriação” e um outro a pedir a a mesma fique sem efeito.

“Esta sociedade, VianaPolis, foi constituída por decreto-lei num enquadramento que era a execução de um programa Polis, ao abrigo de fundos comunitários”, disse Francisco Vellozo Ferreira. “Por essa razão ela tinha um prazo de vida. Esse prazo de vida já há muito que terminou. Portanto, os poderes que ela tinha relativamente à sua atuação nós entendemos que hoje em dia não os tem.”

Desde segunda-feira que ninguém pode entrar no prédio

Desde segunda-feira que a entrada do prédio Coutinho conta com a presença de agentes da PSP ou de uma empresa de segurança privada contratada pela Vianapolis, a empresa criada para desenvolver e implementar o programa Polis em Viana do Castelo. A função daqueles agentes é a de garantir que ninguém entra no prédio — sobretudo aqueles que saírem dele.

Como consequência, os moradores estão desde então barricados nas suas casas. Logo na segunda-feira, foi-lhes cortada a água. Na terça-feira, ficaram sem gás. Depois, na quinta-feira, foi a vez de acabar a eletricidade. Também nesse dia, deixou de ser permitido aos familiares dos moradores do prédio Coutinho entregarem comida e outros bens. Na sexta-feira, pela manhã, seis homens contratados pela Vianapolis começaram os trabalhos de demolição, mas apenas com martelos.

O prédio Coutinho foi construído na primeira metade da década de 1970 e é de habitação privada. Pela sua altura e composição, este prédio destaca-se na paisagem urbanística de Viana do Castelo como nenhum outro. Em 2000, altura em que José Sócrates era ministro do Ambiente e Defensor Moura era presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, foi apresentado o Programa Polis de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental de Viana do Castelo. Neste, estava prevista a demolição do edifício por ser “dissonante” da linha urbanística do Centro Histórico de Viana do Castelo. No seu lugar, seria construído o novo mercado municipal de Viana do Castelo.

Desde então, a Vianapolis e os moradores do prédio Coutinho têm estado envolvido numa longa batalha jurídica. Perante as ordens de despejo por parte da Vianapolis (que passou a ser proprietária legalmente a proprietária do prédio), os moradores que ali continuam, atualmente nove repartidos em por seis apartamentos, foram colocando providências cautelares para travar o despejo. A maioria dos moradores aceitou sair, mediante uma de duas propostas: ir para um dos dois prédios construídos para quem saísse do prédio Coutinho ou aceitar uma indemnização.

Para saber mais sobre o prédio Coutinho, leia este especial do Observador:

Prédio Coutinho. Onze perguntas e respostas que explicam o que se passa em Viana do Castelo