“Acho que é importante sublinhar uma proposta [do programa do Bloco de Esquerda]: a criação de um Serviço Nacional de Justiça, que é uma área onde há uma necessidade básica de transformação e falta nessa área a lógica do serviço público”. Foi desta forma que José Manuel Pureza anunciou na manhã desta terça-feira, em entrevista à Rádio Observador, uma das principais propostas que o partido vai levar a votos nas legislativas de outubro. Este serviço seria criado e enquadrado no âmbito de uma Lei de Bases para a Justiça, que o partido vai propor que se faça na próxima legislatura.
O Serviço Nacional de Justiça abrangeria assim as “várias dimensões” do setor, como explicou o dirigente do BE: “A dimensão imediatamente judicial mas também outras dimensões como a dos registos de notariado ou do sistema prisional”. Deste modo, o Bloco de Esquerda compromete-se “a apresentar uma proposta de Lei de Bases da Justiça que, à semelhança do que acontece na política de Saúde ou de Educação, faça de um serviço público na Justiça um Serviço Nacional de Justiça”.
A ideia é melhorar o acesso à Justiça. Para o partido, este acesso é excessivamente dispendioso e muitas vezes afasta o cidadão comum do setor. Por isso, explica José Manuel Pureza, o objetivo passa por implementar “uma política de aproximação à gratuitidade no acesso”. Ou seja, as pessoas com menos rendimentos seriam as primeiras a ser dispensadas do pagamento de custas judiciais, embora o caminho fosse o de alargar esta gratuitidade à maior parte dos cidadãos.
Questionado sobre se o Bloco de Esquerda vai colocar esta medida no caderno de encargos de um eventual entendimento, no período pós-legislativas, com o PS, o deputado bloquista escusou-se a comentar. “Ainda estamos muito longe”, disse. Mas acabou por confessar que a ideia será aprovar a lei de bases e a respetiva criação do Serviço Nacional de Justiça à esquerda. “É uma proposta que apresentaremos e que potencialmente ganhará apoios à esquerda e é natural que a direita fique com um pouco mais de irritação”.
Esta medida fará parte do programa eleitoral do Bloco de Esquerda, cuja primeira parte foi apresentada no domingo em Lisboa por Catarina Martins. Na apresentação, a líder revelou que o partido tem uma proposta semelhante para a área de um ambiente, com a proposta de criação de uma Lei de Bases da Energia e de um Ministério da Ação Climática.
