A juíza-conselheira Clara Sottomayor, eleita juíza do Tribunal Constitucional (TC) em 2016, anunciou esta quinta-feira a renúncia às suas funções naquela instituição. Os motivos da renúncia — que ocorre três anos e cinco dias depois da sua entrada no Palácio Ratton — não foram divulgados, mas avança esta sexta-feira o Público que a lei dos metadados poderá estar na origem.
“Em 25 de julho de 2019, a Juíza Conselheira Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago Sottomayor apresentou a renúncia às suas funções de Juíza do Tribunal Constitucional”, lê-se no comunicado oficial publicado no site do TC.
A lei dos metadados determina que os serviços de informações podem aceder a dados de comunicações, como localização e tráfego. Escreve o Público que a magistrada foi designada para redigir o acórdão que iria determinar se este diploma respeitava ou não a lei fundamental. A maioria dos juízes terá concordado com as considerações de Clara Sottomayor, exceto a comparação entre a violência doméstica e o terrorismo.
A SIC já tinha avançado, citando fontes judiciais, que Clara Sottomayor tivera vários desentendimentos com outros membros e colegas do Tribunal Constitucional.
Natural de Braga, a magistrada estudou e doutorou-se em Direito e deu aulas na Universidade de Católica do Porto durante mais de duas décadas. Nessa mesma cidade, onde cresceu, foi juíza no Tribunal de Família e Menores, tendo sido lá que geriu vários processos de regulação paternal.
Aos 48 anos, tornou-se mesmo a juíza mais nova do Supremo Tribunal de Justiça. Em 2016, “deu o salto” para o Palácio Ratton, indicada pelo Bloco de Esquerda. Na altura, Sottomayor foi eleita pela Assembleia da República com 163 votos a favor, 43 votos brancos e 16 votos nulos.
Defensora da igualdade de género, dizia que o feminismo “é [uma questão de] igualdade, que começa por ser uma questão de justiça”. O Direito surgiu como um meio de contribuir para essa justiça: “Cultivei o hábito de me posicionar a favor de quem está a ser lesado. Tive sempre este impulso”, explicou a magistrada em 2014.
O Facebook é regularmente utilizado pela agora ex-juíza do TC para publicações de defesa de igualdade e denúncia de injustiças sociais. Ainda este mês, escreveu que “só haverá justiça quando ter ‘poder’ não for sinónimo de ter ‘razão’ e quando o poder, incluindo o poder de ser ouvida e valorada, estiver igualmente distribuído”.
Clara Sottomayor é também associada da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas desde 2002, da qual é hoje sócia honorária. Foi cofundadora da Associação Projecto Criar e tem colaborado em projetos e seminários da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR). Publicou ainda vários livros sobre os direitos das crianças e responsabilidades parentais.
Artigo atualizado às 9h50 do dia 26 de julho com a informação de que a lei dos metadados poderá estar na origem da renúncia
