A ministra da Cultura, Graça Fonseca, foi recebida e discursou na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no âmbito de um evento a 21 de fevereiro deste ano. No dia anterior, a empresa que é detida pela ministra, pelo seu pai e pelo seu irmão assinou um ajuste direto com aquela entidade, no valor de 24 mil euros e com uma duração de 65 dias.

A notícia é avançada pela Sábado. Na altura, a Santa Casa da Misericórdia descreveu o evento como “mais uma quinta-feira com impacto”.

“Esta iniciativa é de louvar porque significa que há uma forma diferente de nos posicionarmos no âmbito das políticas sociais. A Santa Casa está a dar um salto qualitativo, na tendência que se verifica noutros países da Europa e não só, de passar para uma lógica mais proativa de projetos de âmbito social”, comentou Graça Fonseca num vídeo promocional do evento.

A empresa em causa, Joule Internacional, é detida a 70% pelo irmão de Graça Fonseca, 22% pertence ao seu pai e os restantes 8% são da própria ministra.

Este é mais um caso em que membros do Estado fazem contratos públicos. Na segunda-feira, o Observador noticiou que o filho do secretário de Estado da Proteção Civil celebrou pelo menos três contratos com o Estado, depois de o pai, José Artur Neves, ter deixado a presidência da Câmara de Arouca e ter ido para o Governo. A lei diz que a família direta de um titular de cargo político não pode prestar bens ou serviços ao Estado.

E, além do filho do secretário de Estado da Proteção Civil, também as duas empresas do pai do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, mantêm há anos contratos com o Estado e não pararam mesmo depois de o socialista assumir funções governativas. A situação é semelhante com o marido da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, o advogado Eduardo Paz Ferreira. Paz Ferreira já assumiu publicamente ter deixado apenas de fazer contratos públicos com o Ministério onde a sua mulher exerce funções governativas.

António Costa já pediu um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República para esclarecer dúvidas sobre a impossibilidade de familiares de titulares de cargos políticos terem negócios com o Estado. O primeiro-ministro diz que a norma “não pode deixar de suscitar dúvidas como alguém possa ser responsabilizado, ética ou legalmente, por atos de entidades sobre as quais não detém qualquer poder de controlo e que entre si contratam nos termos das regras de contratação pública, sem que neles tenha tido a menor intervenção”.