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Motoristas de matérias perigosas não aceitam nova proposta do Governo. Marcelo apela: “É preciso que os meios não prejudiquem os fins”

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Sindicatos recusam a proposta do Governo de acionar um mecanismo legal de mediação. Ainda assim, o ministro das Infraestruturas acredita que "até ao dia 12, é possível que a greve seja cancelada".

Tiago Petinga/LUSA

Autores
  • Beatriz Ferreira
  • Agência Lusa

No dia em que se tenta pela segunda vez um acordo entre patrões e motoristas, Pedro Pardal Henriques, porta-voz do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), garantiu esta terça-feira que os motoristas vão recusar a proposta do Governo de acionar um mecanismo legal de mediação para desconvocar a greve, pelo que a paralisação se mantém.

Em declarações à Rádio Observador, o representante dos motoristas defendeu que “um processo em que o Governo irá fazer uma mediação, como já fez anteriormente, e que resultou nesta postura radical da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) em não aceitar absolutamente nada, não é motivo suficiente para desconvocar a greve”.

Ainda assim, agradece “a intenção do senhor ministro em resolver este problema porque, pela primeira vez, vimos que existe realmente uma preocupação com os problemas dos motoristas”. Pedro Pardal Henriques voltou a atirar a batata quente à Antram: a greve só será desconvocada se a associação patronal apresentar aos motoristas “uma contraproposta séria e honesta para que possamos resolver este problema”. E isso tem de acontecer antes do plenário marcado para sábado. “A existir greve, a responsabilidade deverá ser imputada à Antram”, concluiu.

O Presidente da República, embora a legítima, a greve “deve utilizar os meios mais adequados para que os fins tenham sucesso”: “O direito à greve é um direito que a lei prevê. Esse direito que, para ser eficaz, deve utilizar os meios mais adequados para que os fins tenham sucesso. Há que ter em atenção que não basta que os fins sejam legítimos ou justos, é preciso que os meios não venham prejudicar os fins. Todas as greves impõem sacrifícios. O problema está na ponderação”.

Marcelo Rebelo de Sousa sugeriu que, se a greve se mantiver, os motoristas podem sacrificar o apoio popular: “A solução deve ser continuar e promover a negociação. Ou deve ir-se para a greve. E deve importar como é que os portugueses vêm a greve — se é uma coisa dirigida aos patrões e ao Estado, ou se é uma greve que é vista dirigida contra os patrões, o Estado e muitos portugueses. Se há uma parte da população que se vê atingida, deixa de se identificar com os grevistas”.

Ao Público, Pedro Pardal Henriques já tinha dito que os motoristas não iriam cancelar a greve “em troca de uma promessa de desencadear um processo que já antes aconteceu e que não teve resultados”. Ainda assim, sublinhou que vai apresentar a proposta do Governo aos associados, no plenário do próximo sábado.

Entretanto, em declarações à SIC Notícias, Pedro Pardal Henriques disse que não comentaria as palavras do Presidente: “Simplesmente dizemos que antes de se chegar a estes meios, foram tentados todos os outros meios de diálogos e todos eles deixaram de surtir efeito tendo em conta a arrogância e prepotência com que a ANTRAM sempre se mostrou neste processo”.

Na reunião desta segunda-feira, o Executivo propôs um novo processo de mediação entre as partes, acionando “um mecanismo legal de mediação” em que “as partes são chamadas a negociar”. Caso essa mediação falhe, é a Direção Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT) que avança com “uma proposta de convenção coletiva de trabalho”. A condição para que tudo isto avance é a de que os sindicatos retirem a greve.

Em declarações à SIC Notícias, Pedro Pardal Henriques explica porque é que, apesar dessa proposta, os motoristas não desconvocam a greve: “Nós já utilizámos este mecanismo. A questão é que o ministro teve pela primeira vez uma perceção clara do que são os problemas dos motoristas e manifestou uma intenção de ajudar a resolver. Agradecemos imenso e aceitamos o convite. O que dissemos foi que, peso embora tenhamos aceite este convite do ministro para negociar, não é suficiente para desconvocar de greve”.

“Não vejo grande viabilidade nesta situação”

Ao Observador, o porta-voz do Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), Anacleto Rodrigues, diz que “para já”, os motoristas não vão aceitar a proposta do Governo. “”Para já não podemos aceitar [a proposta do Governo]. A greve mantém-se”, defendeu. E acrescentou: “Não vejo grande viabilidade nesta situação.”

Ainda assim, os trabalhadores serão chamados a pronunciar-se num plenário, no sábado. E só aí ficará “definida com toda a certeza” a posição dos sindicatos. “Vamos passar essa informação aos nossos associados e eles vão-nos perguntar: ‘Como compensação de levantarmos a greve vamos ter o quê?’ Pois… temos um período de mais dois meses de indecisão e em que, no final deste período, podemos voltar à greve. Ou seja, vamos ter uma mão cheia de nada”.

O sindicalista coloca também nas mãos da Antram o fim da greve: “O que seria a chave que abriria o cofre era a Antram reconhecer que as reivindicações dos motoristas são legítimas e mostrasse abertura e fizesse uma proposta.”

Antram saúda solução proposta pelo Governo mas não cede a “chantagem” dos sindicatos

Ainda antes da reunião com o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, a Antram fez saber que não cede “chantagens dos motoristas”, apesar de saudar o mecanismo de mediação avançada na segunda-feira pelo Governo na ronda negocial com os sindicatos. “Saudamos esta decisão do Governo e reconhecemos que o Governo, de facto, tem feito um esforço grande para que as partes cheguem a acordo”, disse André Matias de Almeida, porta-voz da Antram em declarações à Lusa.

No entanto, o responsável da Antram lamentou que não tenham sido os sindicatos a colocar em cima da mesa esta possibilidade. André Matias de Almeida notou ainda que, para que as duas partes cheguem a um entendimento, é necessário que o pré-aviso de greve, com início agendado para a próxima segunda-feira, dia 12, seja retirado e que os motoristas aceitem o protocolo convencionado em maio, que prevê que os aumentos pecuniários em negociação sejam indexados ao salário mínimo nacional.

O porta-voz dos patrões vincou que a Antram está disposta ao entendimento, mas assegurou que a associação não vai ceder à “chantagem” feita pelos motoristas. “A Antram está disposta ao entendimento, desde que o entendimento não esteja assente na chantagem”, frisou. Desta forma, a associação exige conhecer todas as propostas que estiveram na segunda-feira em cima da mesa na reunião que juntou os sindicatos representativos dos motoristas e o Governo. “A Antram mantém o diálogo de boa-fé negocial, sem radicalizar pontos e com cedências. A Antram tem de tomar conhecimento das propostas e só depois tomará uma posição”, concluiu.

Também antes, a FECTRANS afirmou que quer continuar a negociar com a Antram: “Não faz sentido para nós qualquer outro espaço de negociação que não este. Discutiremos e analisaremos todas as propostas que nos queiram fazer chegar”. José Manuel de Oliveira diz também que a FECTRANS não se sente pressionada.

As coisas neste momento não estão bloqueadas, todas as matérias que queremos e que achamos que são importantes que sejam revistas estão em discussão. Esperamos que haja condições pelo menos para que os processos possam evoluir. Como eu disse, sem pressa mas, para nós, o mais depressa possível”, destacou aos jornalistas antes de entrar para o Ministério das Infraestruturas.

A greve convocada pelo SNMMP e pelo SIMM, por tempo indeterminado, ameaça o abastecimento de combustíveis e de outras mercadorias. O Governo terá de fixar os serviços mínimos para a greve, depois de as propostas dos sindicatos e da ANTRAM terem divergido entre os 25% e os 70%, bem como sobre se incluem trabalho suplementar e operações de cargas e descargas.

“Até ao dia 12, é possível que a greve seja cancelada”

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, acredita que ainda é possível cancelar a greve dos motoristas marcada para a próxima segunda-feira. “Até ao dia 12 de agosto, esses dois sindicatos [SNMMP e SIMM] podem recorrer a este mecanismo [legal de mediação] e, assim, evitarmos uma greve”.

O governante foi crítico face à postura dos sindicatos signatários do pré-aviso de greve ao frisar que “se há trabalhadores que 1 de janeiro de 2020, vão ter aumentos entre 10% e 18% é porque a FECTRANS se mostrou disponível” para continuar a negociar com a ANTRAM, “em clima de boa fé negocial e de lealdade”. “Temos de perceber que há formas de fazer sindicalismo, que passam pela negociação, e que o diálogo aberto, leal e honesto entre as partes permite que os trabalhadores possam ter vitórias”, disse o ministro, acrescentando que “não há nenhuma razão para que este clima negocial não possa continuar” entre o SNMMP, o SIMM e a Antram.

A menos de uma semana do arranque da greve, Pedro Nuno Santos garante que o Governo vai continuar “a trabalhar para que com greve ou sem greve, o país tenha condições para trabalhar, para que portugueses possam ter um dia a dia sem demasiadas consequências negativas”. “Se a greve não for desconvocada, o Governo está preparado para minorar os efeitos da greve.”

Pedro Nuno Santos apelou aos sindicatos para que recorram ao mecanismo proposto pelo Governo, “explorem todas as possibilidade de diálogo e cheguem a um acordo com a Antram, tal com a FECTRANS esta a conseguir. “Ninguém pode acusar a FECTRANS de fazer frete aos empregadores”, concluiu o ministro.

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