O anúncio foi feito na semana passada no debate da moção de censura ao Governo apresentada pelo Chega. A concretização chegou esta quinta-feira, após a reunião do Conselho de Ministros. Luís Montenegro confirmou que foi aprovada a proposta de lei para baixar as taxas de IRS até ao sexto escalão e, logo depois, o Executivo revelou que as taxas vão ter uma descida que vai dos 0,3 aos 0,5 pontos percentuais.

Segundo o Ministério das Finanças, as novas taxas serão aplicáveis aos rendimentos de 2026 e vão beneficiar mais de 2,9 milhões de agregados. Terão efeito nos salários de novembro e no subsídio de Natal. A redução, no valor de 400 milhões de euros, é a quinta descida de IRS aprovada pelo Governo.

A taxa do 1.º escalão desce 0,3 pontos percentuais enquanto do 2.º ao 5.º a descida é de 0,5 pontos percentuais. No 6.º escalão a redução é de 0,3 pontos percentuais. Apesar de não haver uma descida das taxas dos 7.º, 8.º e 9.º patamares, os contribuintes que fazem parte destes escalões também sentem o efeito da redução das taxas, porque o IRS é progressivo.

Na prática, e segundo as simulações divulgadas pelo Executivo, isto significa que um trabalhador solteiro, sem dependentes, com um rendimento de 1.000 euros brutos terá uma ‘poupança’ anual de 12,10 euros — o que dá uma poupança mensal de 86 cêntimos por mês se tivermos em conta os 14 salários.

O mesmo solteiro sem filhos mas com um rendimento de 1.500 euros brutos mensais chegará ao final do ano com mais 65,32 euros. A ‘poupança’ máxima será de 171,50 euros para solteiros sem dependentes com rendimentos até 3.500 euros.

Já uma família com dois trabalhadores dependentes e dois filhos em que um dos titulares recebe 2.500 euros brutos mensais e o outro 1.500 euros sentirá uma diferença de 200,88 euros em 2026. Um casal com mais rendimentos, em que um ganhe 3.700 euros brutos e o outro 2.000 euros brutos, terá uma ‘poupança’ de 292,62 euros no ano, segundo a simulação do Governo.

No que toca aos pensionistas, a simulação para um titular sem dependentes que receba uma pensão mensal bruta de 1.000 euros terá uma ‘poupança’ de 12,10 euros. Já um pensionista com uma pensão mensal bruta de 3.500 euros terá uma ‘poupança’ de 171,50 euros no conjunto do ano.

Segundo o Ministério das Finanças, “nos agregados com rendimentos mais baixos, a poupança resultante das reduções já aplicadas pode atingir o equivalente a um salário mensal”.

A proposta do Governo para baixar o IRS ainda terá de ser aprovada no Parlamento. Como há alterações nos escalões, terão de ser atualizadas as tabelas de retenção para refletir o alívio fiscal, baixando as retenções na fonte. O Governo já tinha confirmado que a redução das retenções na fonte será aplicada no mês de novembro, de modo a refletir o efeito retroativo a janeiro. A devolução de retroativos permitirá aumentar os salários líquidos em novembro.

Esta é a terceira vez consecutiva que o Governo da AD baixa as taxas do IRS a meio do ano e não no início do ano, na sequência da entrada em vigor do Orçamento do Estado.

Na comunicação que fez ao país na noite desta quinta-feira, Montenegro revelou ainda o valor do bónus para os pensionistas, que será de:

• 200 euros para quem recebe 537 euros mensais;
• de 150 euros para quem deste valor recebe até 1174 euros;
• e de 100 euros para quem recebe pensões deste valor até 1611 euros.

Será pago com a pensão de dezembro e vai abranger mais de 2 milhões de pensionistas.