O governo de Moçambique exige que os bancos Credit Suisse e VTB, que organizaram empréstimos a duas empresas públicas, não recebam o valor dos empréstimos e paguem uma indemnização pela crise que ajudaram a criar.

Moçambique está a exigir indemnização e/ou contribuição por qualquer responsabilidade que possa ter para com os detentores dos títulos de dívida soberana e o custo total do serviço da dívida e os custos associados relacionados com os novos títulos que vão ser emitidos no âmbito do processo de reestruturação, em conjunto com as perdas macroeconómicas que resultam das irregularidades dos arguidos”, diz o executivo.

O anúncio consta do documento legal que foi enviado no final de agosto aos credores dos títulos de dívida pública, intitulado ‘Memorando de Solicitação de Consenso’, e a que a Lusa teve acesso, no qual se divulga pela primeira vez que a ação que deu entrada nos tribunais de Londres inclui um pedido de indemnização relativamente aos efeitos dos empréstimos na evolução da economia do país.

A divulgação do documento acontece poucos dias antes do fim do prazo que os investidores nos 726,5 milhões de dólares em títulos de dívida soberana têm para decidir se aceitam a proposta de reestruturação da dívida, que essencialmente difere o início dos pagamentos em troca por uma taxa de juro superior.

Em fevereiro, a Procuradoria-Geral de Moçambique deu entrada no Supremo Tribunal britânico com uma ação cível contra o Credit Suisse International, Credit Suisse AG, antigos empregados e agentes do Credit Suisse que facilitaram os empréstimos à Proindicus, Mozambique Asset Management e várias outras entidades dentro do Grupo Privinvest que foram os obreiros destes contratos.

Em julho, foi colocada outra ação especificamente contra o diretor executivo da Privinvest, Iskandar Safa, procurando, entre outras coisas, “indemnização e compensação por perdas sofridas pelo país no âmbito das garantias alegadamente emitidas pelo antigo ministro das Finanças [Manuel Chang]”, acrescenta-se no documento, que ainda não tinha sido divulgado.

“O argumento de Moçambique é que as transações envolvendo a Proindicus, a MAM e a Ematum, e as alegadas garantias nominais de cada um, eram parte de um esquema fraudulento desenhado para obter e responsabilizar Moçambique por aproximadamente 2,2 mil milhões de dólares, e que Moçambique foi enganado na troca das obrigações [da Ematum] pela dívida soberana em 2016”, lê-se no memorando, que confirma a tese oficial do governo, segundo a qual estes empréstimos “não constituem uma obrigação válida, legal ou imputável a Moçambique”.

Na base desta argumentação está o histórico de todo este caso, que os advogados do governo resumem dizendo que a divulgação dos empréstimos fraudulentos fez o Fundo Monetário Internacional e os doadores internacionais cortarem o apoio financeiro, o que, juntamente com a depreciação do metical e a descida dos preços das matérias primas, cortou o crescimento do PIB para metade desde 2015.

“A consequência imediata destes empréstimos escondidos e das garantias estatais incluíram a suspensão dos desembolsos do FMI e dos doadores, afetando negativamente a posição financeira do governo e reduzindo os recursos financeiros disponíveis para o governo lidar com os desafios económicos e de desenvolvimento, bem como com o impacto dos desastres naturais”, lê-se ainda no memorando.