Aquém para uns, além para outros. ANTRAM e Pardal Henriques reagem a serviços mínimos

Há uma coisa em que o Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e a Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) conseguem concordar: nem um, nem outro estão satisfeitos com os serviços mínimos estabelecidos esta quarta-feira para a greve às horas extraordinários que os motoristas marcaram que começam neste sábado.

André Matias de Almeida, porta-voz da associação, queixa-se do critério que relaciona as necessidades previsíveis com o que havia em setembro de 2018. “Basta que exista, por exemplo, um abastecimento a serviços militares que tenha sido feito a apenas 70% ou 50%, consoante as necessidades, uma vez que não havia greve, [para que seja] esse o montante dos serviços mínimos para esses casos”. Para ele, os serviços mínimos ficam “muito aquém da proposta da Antram e daquilo que ficou estabelecido na outra greve”.

Em declarações aos jornalistas no final da manhã desta quinta-feira, André Matias de Almeida argumenta que “a ANTRAM não só pedia serviços mínimos de 100% para todos os setores, como pedia também o alargamento destes setores”: “Em alguns casos, o que foi decretado foram esses 100%. É o caso da área de saúde e de outras. Mas houve uma ou duas áreas onde isso não aconteceu. E que são setores vitais. Não compreendemos a reação do sindicato”.

Para o SNMP, os serviços mínimos estão além do necessário. Na quarta-feira à noite o sindicato já tinha contestado a decisão e nesta quinta-feira o seu assessor jurídico já veio acusar o Governo de compactuar com uma “fraude fiscal”, reagindo às declarações do ministro Vieira da Silva, ministro com a pasta do Trabalho, que, em entrevista à Rádio Observador, comentou: “Estupefacto fico eu”.

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A expressão usada pelo ministro é repescada do comunicado enviado às redações pelo sindicato, que manifestou uma “total estupefação” pelos serviços mínimos decretados pelo Governo: “Não deixamos de estranhar que os senhores ministros entendam que deverá existir uma obrigatoriedade de prestação de serviços em regime de trabalho suplementar, tendo em conta que a nossa legislação entende que o trabalho extraordinário deve ser prestado somente em regime excecional”, comenta a direção do sindicato.

Greve dos motoristas. Sindicato está “estupefacto” com serviços mínimos

Entretanto, Pardal Henriques, assessor jurídico do sindicato e candidato a deputado pelo PDR, já respondeu ao ministro: “Isto é uma coisa inconcebível, quando em Portugal existem regras e o trabalho suplementar não pode ser feito de forma contínua; e o Governo vem dizer que estas pessoas, que são tratadas como portugueses de segunda, têm de fazer trabalho extra para abastecer o país. E o pior é o Governo saber que este trabalho suplementar não é pago. E, quando é, é pago através de fraude fiscal”, disse ele à Rádio Observador.

https://observador.pt/programas/noticiario/as-noticias-das-13h-37/

As críticas do sindicato referem-se sobretudo ao facto de o Governo ter determinado que o número de trabalhadores necessários para cumprir os serviços mínimos devem ser calculados pelas próprias empresas em função do nível de abastecimento prestado aos hospitais, forças de segurança, proteção civil e aeroportos aos fins de semana no mesmo período do ano passado.

“Mais uma vez voltaram os ministérios a não determinar concretamente as quantidades a que se referem os serviços mínimos, deixando ao critério arbitral das empresas qual o valor de referência dos períodos homólogos”, critica o sindicato em comunicado. E exige: “Requeremos que as empresas nos forneçam as quantidades, números de trabalhadores e número de carros necessários à prestação daqueles serviços relativamente ao período homólogo. Caso contrário, não será possível determinar se os serviços mínimos estão ou não a ser cumpridos”.