Os credores dos títulos de dívida soberana emitidos por Moçambique em 2016, no valor de 726,5 milhões de dólares (657,6 milhões de euros), têm até esta sexta-feira para decidir se aceitam, ou não, a proposta de reestruturação destes títulos.
De acordo com a proposta oficial entregue nas autoridades britânicas, os credores que compraram os títulos há três anos têm até às 17h em Maputo (16h de Lisboa), para decidir se aceitam a proposta, que oferece juros mais elevados em troca de um adiamento do início dos pagamentos para quando o país começar a receber as receitas da exploração das vastas reservas naturais.
O prazo desta sexta-feira é mais um passo no caminho que Moçambique tem feito para tentar recuperar a credibilidade internacional depois de ter entrado em incumprimento financeiro quando deixou de pagar os juros desta emissão de dívida e os empréstimos contraídos pela Mozambique Asset Management (MAM)e pela ProIndicus.
Depois do anúncio de que não iria pagar, Moçambique entrou em incumprimento financeiro (‘default’) e acabou por propor aos credores da dívida a reestruturação cujo prazo para se pronunciarem termina esta sexta-feira.
Em fevereiro, a Procuradoria-Geral de Moçambique deu entrada no Supremo Tribunal britânico com uma ação cível contra o Credit Suisse International, Credit Suisse AG, antigos empregados e agentes do Credit Suisse que facilitaram os empréstimos à Proindicus, MAM, Ematum (Empresa Moçambicana de Atum) e várias outras entidades dentro do Grupo Privinvest que foram os obreiros destes contratos.
Outra ação foi colocada em julho, especificamente contra o diretor executivo da Privinvest, Iskandar Safa, procurando, entre outras coisas, “indemnização e compensação por perdas sofridas pelo país no âmbito das garantias alegadamente emitidas pelo antigo ministro das Finanças [Manuel Chang]”, acrescenta-se no documento.
O argumento de Moçambique é que as transações envolvendo a Proindicus, a MAM e a Ematum, e as alegadas garantias nominais de cada um, eram parte de um esquema fraudulento desenhado para obter e responsabilizar Moçambique por aproximadamente 2,2 mil milhões de dólares [cerca de 2 mil milhões de euros], e que Moçambique foi enganado na troca das obrigações [da Ematum] pela dívida soberana em 2016″, lê-se no memorando.
O documento confirma a tese oficial do governo, segundo a qual estes empréstimos “não constituem uma obrigação válida, legal ou imputável a Moçambique”.
Na base desta argumentação está o histórico de todo este caso, que os advogados do governo resumem dizendo que a divulgação dos empréstimos fraudulentos fez o Fundo Monetário Internacional (FMI) e os doadores internacionais cortarem o apoio financeiro, o que, juntamente com a depreciação do metical e a descida dos preços das matérias primas, cortou o crescimento do PIB (produto interno bruto) para metade desde 2015.
“A consequência imediata destes empréstimos escondidos e das garantias estatais incluíram a suspensão dos desembolsos do FMI e dos doadores, afetando negativamente a posição financeira do governo e reduzindo os recursos financeiros disponíveis para o governo lidar com os desafios económicos e de desenvolvimento, bem como com o impacto dos desastres naturais”, acrescenta o memorando.
