Há deputados do PSD que dizem não terem tido conhecimento ou dado autorização para que a sua assinatura digitalizada fosse utilizada num pedido de fiscalização sucessiva enviado ao Tribunal Constitucional e pediram explicações a Fernando Negrão. Em causa está um documento sobre a lei que altera o estatuto de associação pública da Casa do Douro.
De acordo com a TSF, o CDS, com 18 deputados, precisava de 23 assinaturas para avançar com este pedido tendo, por isso, pedido ajuda ao PSD. O documento contém mais 20 assinaturas de deputados do PSD (e não apenas mais cinco, como as que seriam necessárias para avançar), totalizando 38 assinaturas. Desta forma, CDS e PSD conseguiram entregar o pedido ao Tribunal Constitucional, uma vez que cumpriam com o requisito do número de assinaturas.
No entanto, há deputados do PSD que dizem não terem dado autorização para que a sua assinatura fosse digitalizada e utilizada neste documento. Foi o caso da deputada Andreia Neto que, contactada pelo Observador, garantiu não ter tido conhecimento da entrada do pedido: “Não assinei, nem dei consentimento para tal. Não conhecia o documento, porque só mo enviaram há pouco”, diz.
A deputada revelou que falou entretanto com o líder parlamentar do PSD e que Fernando Negrão “pediu desculpa por isso”.
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À TSF, Fernando Negrão não desmentiu o caso das assinaturas e referiu que o pedido de apreciação sucessiva servia “apenas para confirmar alguns pontos que podiam contrariar o sentido de voto do PSD” e que era apenas “a confirmação do voto feito em plenário”. “Se há uma votação que confirma determinado princípio, o que vem a seguir e reforce esse sentido, também é aceite”, acrescentou ao mesmo meio.
“Só depois da entrega do pedido no Tribunal Constitucional é que me foi dado conhecimento que alguns deputados não concordavam com o timing da apresentação”, acrescentou o líder do grupo parlamentar do PSD. Questionado se era comum serem utilizadas as assinaturas digitalizadas dos deputados sem o seu conhecimento, Negrão negou e confirmou que vai “conversar com os deputados em causa e esclarecer”, informando que ainda não recebeu qualquer pedido de esclarecimento dos deputados em questão.
