O reforço da posição do PS nas eleições do passado domingo indica que agora “é menos provável” que se registem alterações significativas à “abordagem de disciplina orçamental” que o governo tem seguido nos últimos anos. Pelo menos é o que considera a agência de notação Moody’s, numa nota de análise divulgada esta terça-feira, a propósito dos resultados das legislativas.

“Apesar de ter ficado aquém de uma maioria absoluta, este resultado é positivo para o crédito porque o reforço a posição do PS no parlamento significa que qualquer alteração material da sua abordagem de disciplina orçamental é agora menos provável”, indica em comunicado a Moody’s, que atualmente atribui a Portugal a notação Baa3 positivo.

A agência salienta que António Costa tinha rejeitado anteriormente uma coligação formal com o Bloco de Esquerda e/ou com o PCP, mas recorda que o primeiro-ministro “já indicou que pretende renovar um pacto de governação mais informal [conhecido como Geringonça] com um ou ambos estes partidos”. “Também mostrou vontade de trabalhar com o novo partido ambientalista Pessoas-Animais-Natureza (PAN), que conquistou quatro assentos”.

“Em termos globais, o resultado [das eleições] significa que é pouco provável qualquer mudança material do rumo seguido por Portugal no que diz respeito a política orçamental. O PS fez campanha com uma plataforma que assenta na disciplina fiscal e prometeu que o país terá excedentes orçamentais, como forma de proteger Portugal contra uma inversão do ciclo económico”. A Moody’s também recorda que os resultados de domingo, “a nova aritmética parlamentar”, significa que o governo pode aprovar legislação com a abstenção do Bloco e do PCP.

“Isto deverá permitir ao Governo resistir a pressões para aumentar a despesa nos próximos anos, incluindo por parte dos partidos que venham a apoiá-lo em quaisquer outras medidas”, escreve a agência.

Na segunda-feira a agência canadiana DBRS fazia uma análise semelhante. “Sem uma maioria absoluta, o PS deverá formar uma coligação semelhante à que existe no atual Governo”, salientava a empresa canadiana numa nota aos investidores. A política que tem sido seguida desde 2011 — de cumprimento das metas europeias e de resolução dos desequilíbrios macroeconómicos — irá continuar a ser seguida, dizia ainda.

Dada a peso substancial da dívida de Portugal, recorda a Moody’s (que a agência antevê que chegue aos 116,6% do PIB em 2020), “as medidas que possam conter eficazmente a despesa pública vão ser um fator importante de futuras ações relativas ao rating”. “Atualmente antevemos um pequeno e continuado défice de 0,2% do PIB em 2020”.

“Por outro lado, as projeções do governo continuam a ser suscetíveis a riscos que derivam de um crescimento económico mais baixo do que o previsto e uma pressão crescente na despesa, em particular no que diz respeito à fatura com os salários do setor público”, escreve a Moody’s.

Ainda assim, a agência acredita que o governo socialista vai continuar “empenhado” em conter estas pressões. “No entanto, deverá ser difícil de sustentar, no longo prazo, a contenção dos consumos intermédios e antecipamos uma pressão para a subida dos salários, o que resulta do gradual descongelamento das progressões na carreira. Também notamos que os orçamentos de Portugal têm vindo a tornar-se cada vez mais rígidos nos últimos anos, devido a compromissos de despesa plurianuais e reduções nos impostos”.

Por exemplo, Portugal está a aumentar a despesa em componentes do orçamento como salários e prestações sociais, que tendencialmente são lentos a ajustar em caso de um ciclo negativo na economia.

Mais. Os impostos indiretos, “que são mais pró-cíclicos, estão a ganhar um peso maior no mix da receita de Portugal”. Segundo a Moody’s isto tem um efeito: “pode complicar os esforços de consolidação orçamental do próximo governo”.