O Ministro dos Negócios Estrangeiros considera que o esboço orçamental que o Governo enviou na quarta-feira a Bruxelas e que prevê um défice de 0,1% para este ano e um défice zero para 2020 — entre outros indicadores — não podia ser muito diferente, já que o novo Governo, que vai elaborar o próximo Orçamento do Estado, ainda não tomou posse. “Os números enviados para Bruxelas só podiam ter em conta as políticas invariantes“, sublinhou, justificando desta forma o facto de as revisões não terem alterado muito as previsões iniciais.
À saída de uma reunião do Governo com os parceiros sociais para a preparação do Conselho Europeu, Augusto Santos Silva falou aos jornalistas e recusou que tenha havido “calculismo político” por parte do Executivo. Questionado sobre se as revisões eram conservadoras para que mais tarde, quando as superasse, o Governo pudesse cantar vitória, o governante admite que houve “prudência e rigor” nas contas mas explica que mais longe não se podia ter ido. “O OE é apresentado pelo Governo. Ora o Governo ainda não tomou posse. Assim que o fizer terá 90 dias para apresentar o OE“, salientou, remetendo assim para esse momento revisões mais ambiciosas — e mais realistas, tendo em conta sobretudo o excedente orçamental de 0,2% atingido em agosto.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros explicou ainda que, tendo em conta o período eleitoral, os números que o Governo fez chegar à Comissão Europeia e ao Eurogrupo “são uma declinação natural dos dados do Programa de Estabilidade“, que, diga-se, também serviu de base para a elaboração do cenário macroeconómico que sustentou as contas do programa eleitoral que o PS levou a votos nas legislativas de 6 de outubro.
Sobre o Brexit, que foi um dos temas centrais da reunião tendo em conta a reunião do Conselho Europeu que acontece quinta e sexta-feira em Bruxelas, Augusto Santos Silva revelou que houve desenvolvimentos de última hora — “e ao longo da noite” — que aproximam as duas equipas negociais de um acordo para a saída do Reino Unido da União Europeia. “As negociações ainda estão em curso e há questões por resolver mas que nos parecem resolúveis”, afirmou o Ministro dos Negócios Estrangeiros que regista ainda
Esta foi a última reunião da Comissão Permanente da Concertação Social do XXI Governo e, por conseguinte, a última em que Vieira da Silva participou como Ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social. A próxima, ainda sem data definida, acontecerá já com o novo elenco governativo empossado e com a nova titular da pasta, Ana Mendes Godinho.
