O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, vai tentar esta terça-feira aprovar a legislação necessária para poder garantir que o Reino Unido sai da União Europeia no dia 31 de outubro quer haja ou não consenso na Câmara dos Comuns em torno do acordo negociado por Downing Street com Bruxelas.
“Negociámos um acordo que nos permitirá sair sem uma disrupção e que permite uma estrutura para uma nova relação sustentada no comércio livre e na cooperação amigável. Estamos a sair da União Europeia mas seremos sempre europeus”, dirá o primeiro-ministro britânico na Câmara dos Comuns, de acordo com um excerto do discurso previamente disponibilizado aos media.
“Espero que o parlamento hoje vote para retomar o controlo para si mesmo e para o povo britânico, e que o país possa voltar a preocupar-se com o custo de vida, o serviço nacional de saúde e a conservação do nosso ambiente”, dirá também o primeiro-ministro.
Este é o primeiro passo (depois de uma falsa partida imposta na segunda-feira pelo speaker da Câmara dos Comuns) de um esforço que Boris Johnson e o seu governo preveem ser de três dias. Ainda assim, nesta que é a terceira tentativa de Boris Johnson de conseguir fazer aprovar o seu plano para o Brexit na Câmara dos Comuns, o caminho que o chefe de governo tem pela frente está repleto de curvas e contracurvas.
Esta votação surge depois de no sábados os parlamentares terem chumbado o acordo para o Brexit obtido por Boris Johnson na semana passada em Bruxelas. Além disso, a Câmara dos Comuns aprovou a Emenda Letwin, que exige a aprovação de legislação prévia para poder levar o Brexit para frente.
O principal desafio de Boris Johnson nesta terça-feira é conseguir que os deputados aprovem a legislação em causa, apresentada na segunda-feira à noite pelo governo britânico. Porém, faz notar o Politico, Boris Johnson terá também de convencer os deputados da Câmara dos Comuns aprovar que o documento de 115 páginas seja votado esta terça-feira depois das 19h00 — isto é, menos de 24 horas depois da sua publicação.
Ainda de acordo com aquele jornal, mesmo que a legislação proposta pelo governo seja aprovada, o caminho não passa a ser fácil. Os deputados podem ainda propor emendas à legislação em causa, como poderá ser a sua aprovação consoante algumas condições, como um segundo referendo ou uma nova extensão do prazo do Brexit.
Um segundo referendo é uma hipótese fora do baralho de Boris Johnson. E, embora essa opção não o satisfaça, o primeiro-ministro enviou ainda uma carta a Bruxelas a pedir um novo adiamento, embora tenha deixado claro que aquela não era a sua convicção — ficando claro que apenas o fazia por ter sido essa a imposição da Câmara dos Comuns.
Nessa linha, o primeiro-ministro britânico deverá dizer esta terça-feira que “as pessoas já não querem mais extensões, tal como não querem os outros líderes europeus, nem eu próprio”. “Vamos conseguir fazer o Brexit a 31 de outubro e seguir em frente”, dirá o primeiro-ministro britânico.
Para conseguir aprovar a legislação que poderá permitir um Brexit a 31 de outubro, Boris Johnson terá de conseguir votos não só na sua bancada parlamentar, tal como da maior parte dos rebeldes que saíram do Partido Conservador em protesto contra a sua liderança e também os deputados do Partido Trabalhista que são pró-Brexit.
Na votação do acordo de Boris Johnson com Bruxelas, que decorreu no sábado, o primeiro-ministro foi derrotado por uma maioria de 322 votos contra 306 a seu favor.
Juncker diz que Brexit é “perda de tempo e energia”
O presidente do Conselho Europeu e o da Comissão Europeia coincidiram esta terça-feira na desresponsabilização da União Europeia em caso de um ‘Brexit’ sem acordo, recordando que, do lado europeu, tudo foi feito para evitar esse cenário.
Dirigindo-se aos eurodeputados em Estrasburgo (França), no debate sobre os resultados da cimeira europeia da passada semana, Donald Tusk assumiu que neste momento a situação da saída do Reino Unido da União Europeia (UE) é “bastante caótica, depois dos eventos do último fim de semana” em Londres.
“Os britânicos pediram uma extensão do processo do Artigo 50.º [do Tratado da UE], estou a consultar os líderes sobre como reagir e decidirei nos próximos dias. É óbvio que essa decisão dependerá do que o parlamento britânico decidir ou não decidir. Devemos estar preparados para qualquer cenário, mas uma coisa tem de ser clara: como disse ao primeiro-ministro [Boris] Johnson no sábado, um ‘Brexit’ sem acordo nunca será a nossa decisão”, vincou o presidente do Conselho Europeu.
A mesma linha foi seguida por Jean-Claude Juncker que, no seu último debate sobre as conclusões de um Conselho Europeu, começou por lamentar ter passado tanto tempo do seu mandato de cinco anos a lidar com o ‘Brexit’.
“Foi uma perda de tempo e uma perda de energia. A Comissão trabalhou incansavelmente para negociar um acordo com o Reino Unido, para respeitar a decisão do Reino Unido de sair da UE. Agora temos um acordo que cria certeza legal para a saída. Foi preciso muito trabalho para chegar a ele. Ouvi o primeiro-ministro Johnson como anteriormente ouvi Theresa May. Os nossos negociadores trabalharam sem parar e, mais uma vez, demonstraram criatividade. O acordo que alcançámos cumpre todas as exigências deste Parlamento”, realçou.
Para o presidente do executivo comunitário, a UE poderá, “pelo menos”, olhar-se nos olhos e estar segura de que tudo fez para que a saída daquele país do bloco comunitário fosse ordenada.
“Neste espírito, preparamos a UE para qualquer eventualidade, independentemente do que acontece do outro lado do canal. Precisamos agora de acompanhar os eventos em Westminster muito atentamente”, disse, aproveitando a ocasião para defender a decisão da assembleia europeia de não votar o acordo revisto antes que este seja ratificado por Londres.
Na segunda-feira, a Conferência de Presidentes do PE decidiu não votar o texto até que este passe na Câmara dos Comuns, já depois de o presidente daquela assembleia, John Bercow, ter recusado uma proposta do Governo britânico para submeter de novo a votação o acordo para o ‘Brexit’, alegando que uma moção sobre o acordo já havia sido apresentada aos deputados no sábado e que seria “repetitivo e confuso” debater novamente.
No sábado, o Governo acabou por retirar a proposta antes de ser votada devido à aprovação da emenda que suspendia a ratificação final do acordo até ser aprovada a legislação que regulamenta o texto e Boris Johnson escreveu a Tusk para pedir uma prorrogação do ‘Brexit’ até 31 de janeiro.
