A OPA (oferta pública de aquisição) chinesa sobre a EDP não teve sucesso, mas o investimento “significativo” de uma empresa estatal chinesa na elétrica portuguesa continua no radar da administração americana. A EDP Renováveis é um dos principais players no mercado americano das renováveis, e ainda que a China Three Gorges não seja acionista direta desta empresa, a OPA sobre a EDPR também falhou, a influência “significativa” do maior acionista individual da elétrica portuguesa continuará a ser “monitorizado” no futuro.
A intenção foi manifestada pelo vice-secretário adjunto do Departamento de Energia dos Estados Unidos que participou esta quarta-feira num encontro com jornalistas portugueses promovido pelo embaixador americano em Portugal, George E. Glass.
Michael Considine é o representante do departamento de energia na comissão de avaliação ao investimento estrangeiro nos Estados Unidos, o Committee on Foreign Investment in the United States (CFIUS) e o tema central da conversa foram as novas regras, mais apertadas, que os Estados Unidos vão aprovar para escrutinar e autorizar investimentos estrangeiros em setores estratégicos e em tecnologias críticas.
A principal mudança do novo regime é de que não se limitará a avaliar investimentos estrangeiros em operações de tomada de controlo de empresas americanas. Em causa estará o escrutínio de investimentos que sejam considerados não passivos em empresas e setores estratégicos. O conceito abrange a tomada de participações minoritárias — abaixo dos 50% — se estas abrirem a possibilidade de o comprador exercer influência na empresa. E para tal, serão considerados dois critérios, explicou Considine, o acesso dos investidores estrangeiros a cargos na administração da empresa, sejam executivos ou como observadores, e/ou, o acesso a informação que não seja do domínio público. Estes são os dois mecanismos que irão ativar o sistema de avaliação.
O novo regime está em consulta pública e deverá ser aprovado até fevereiro do próximo ano. Quando entrar em vigor vai apertar as malhas de avaliação a operações de investimento estrangeiros que aconteçam a partir dessa data. “Não vamos atuar retroativamente e avaliar investimento não passivo já feito“, garantiu Considine. Mas o que acontece se uma empresa como a EDP, cujo maior acionista é chinês, quiser realizar novas aquisições ou investimentos nos Estados Unidos?
“É uma situação que continuaremos a monitorizar no futuro”, afirmou. “Apesar da oferta para tomar controlo da EDP não ter acontecido, em resultado de uma votação acionista, estamos muito conscientes de que há cerca de 28% do capital detido pelos chineses na EDP” — o vice-secretário americano junta as participações da China Three Gorges e da CNIC Corporation, duas empresas detidas pelo Estado chinês. Logo, conclui, “é o maior acionista da empresa e nessa situação é de esperar que “exerça uma influência significativa, eles têm vários cargos na administração”.
Esta não é a primeira vez que as autoridades americanas manifestam publicamente alguma preocupação em relação aos investimentos chineses nas grandes empresas de energia portuguesas, em particular na EDP e na REN (Redes Energéticas Nacionais). O embaixador George. E. Glass já tinha tomado essa posição, a propósito da OPA sobre a elétrica e chegou a afirmar que o negócio não seria aprovado nos Estados Unidos.
Não havendo “dúvidas de que uma grande influência que resulta desse investimento”, é “algo que vamos continuar a monitorizar no futuro”, reafirma o vice-secretário adjunto do departamento de energia, lembrando que a EDP Renováveis é um investidor “muito significativo” nos Estados Unidos na energia renovável. Aliás, acrescenta, uma transação realizada pelo grupo EDP seria sempre escrutinada pela administração americana. Com o novo regime, entram no radar investimentos realizados por empresas onde acionistas estrangeiros tenham influência, ainda que minoritários.
“É claro que iríamos olhar para a estrutura acionista do investidor e que tipo de influência os acionistas podem exercer . Iríamos também avaliar os ativos concretos a adquirir, se são estratégicos ou não”.
Cada operação será avaliada pelo seu mérito próprio e tendo em consideração todos os fatores, assegurou também. “Não temos regras pré-definidas sobre setores onde se pode ou não investir, ou uma lista investidores (países) que podem ou não comprar”.
Não será para todos os setores, mas nos que vierem ser classificados como estratégicos — e nesta categoria já estão os setores da energia, eletricidade, renováveis e petróleo e gás natural, tal como as infraestruturas portuárias, os aeroportos e as telecomunicações. O novo regime vai também abranger investimentos em “tecnologias críticas.” Serão nesta categoria que entram as transações relacionadas com telecomunicações, tecnologia ou economia digital onde os Estados Unidos têm manifestado grande preocupação com as ofensivas chinesas, em particular da Huawei.
Questionado ainda sobre o interesse chinês em assumir uma concessão que o Governo português quer lançar no Porto de Sines, Michael Considine responde que é um bom exemplo de investimento estratégico que deve passar por um mecanismo de avaliação que tenha em conta o potencial impacto económico, mas também questões de segurança nacional, como por exemplo segurança de abastecimento no caso da energia.
Uma das missões do responsável da administração americana, que já esteve três vezes em Portugal, é o de sensibilizar os governos europeus para a necessidade de estarem alinhados com os Estados Unidos nesta preocupação de salvaguarda da segurança nacional. A Comissão Europeia já deu passos para criar regras de avaliação a essas operações, mas a administração americana gostaria de ver o mesmo tipo de quadro legal aplicado a nível nacional.
Portugal até é um dos 14 países da União Europeia que tem uma lei para escrutinar o investimento estrangeiro. A lei dos ativos estratégicos foi aprovada pelo anterior Governo depois de ter vendido quase todas as empresas públicas que podiam ser consideradas estratégicas, algumas das quais a investidores chineses. Mas este quadro legal nunca foi usado para travar nenhum investimento estrangeiro. Um dos objetivos dos Estados Unidos é perceber como funciona este dispositivo legal e que pessoas/autoridades são responsáveis por tomar decisões caso seja ativado.
