António Costa dirigiu-se ao púlpito da sala dos Embaixadores onde o seu Governo tinha acabado de tomar posse com dois objetivos claros: mostrar aos parceiros de esquerda que os ouviu nas reuniões que com eles teve logo depois das eleições e dar prova de lealdade ao Presidente da República que está em funções e ao que vier: “Eleito ou reeleito em 2021”, como sublinhou. Aos parceiros deixou já duas indicações de peso: vai alinhar em novo aumento do salário mínimo, até 2023, e vai antecipar o encerramento (em dois anos) da produção elétrica a partir do carvão.
Eram duas reivindicações claras dos partidos de esquerda, com PCP e Bloco de Esquerda à cabeça no que diz respeito ao salário mínimo. Os dois partidos que há quatro anos acordaram com António Costa o aumento progressivo do valor do ordenado mínimo, até 600 euros em 2019, contam agora com novo compromisso na matéria, com o primeiro-ministro a dizer que há um novo patamar, para 2023: 750 euros.
No discurso da tomada de posse, Costa avançou com esta novidade, contabilizando logo que isto significará que, no final deste novo Governo (assumindo que dura os quatro anos), se olharmos para o conjunto dos seus dois mandatos como primeiro-ministro verifica-se uma subida do SMN de 505 euros para 750. “Um aumento de cerca de 50%. É o maior progresso de sempre na evolução da remuneração mínima no nosso país”, sublinhou.
Certo que o valor ainda ficará aquém do pedido pelos comunistas que queriam ter o SMN nos 850 euros no curto prazo. Quanto ao Bloco de Esquerda, o objetivo era chegar aos 650 euros em 2020. Já o Livre, partido com que Costa também negociou porque ganhou um assento parlamentar nesta legislatura, fixou como objetivo a defesa de um SMN nos 900 euros.
Além disso, Costa disse também que vai convidar os parceiros sociais a negociar na concertação uma “valorização salarial dos jovens qualificados” — tal como está a ser feito para os técnicos superiores da função pública. E garante que isso não prejudicará o acordo global que quer fazer na concertação social sobre a política de rendimentos — a prioridade que diz ter no Trabalho, quando rejeita as novas alterações ao Código Laboral exigidas à esquerda.
Um brinde aos ecologistas
Mas não foi só a estes parceiros que António Costa deu prova de querer manter o diálogo na próxima legislatura, mesmo na falta de um acordo escrito como as posições conjuntas de 2015 (assinadas com PCP, BE e PEV). Também houve uma medida a apontar para o lado mais ecologista da barricada de parceiros, ou seja, PEV e PAN: o Governo vai antecipar em dois anos o fecho nas centrais de produção elétrica a partir do carvão, que são a principal fonte de emissões de CO2.
Na sua intervenção, o primeiro-ministro anunciou a antecipação do encerramento da Central do Pego (final de 2021) e a de Sines (2023), que é explorada pela EDP. O PAN pedia o encerramento das centrais de carvão até 2023 e os Verdes diziam que queriam o mesmo no “curto prazo”. Mas para que o carvão acabe em 2023, o primeiro-ministro já sinalizou que será necessário estarem preenchidas duas condições. A primeira é construção de uma nova linha de muito alta tensão para o Algarve, para assegurar o abastecimento ao sul do país e integrar os novos projetos de energia solar programados para o Alentejo. A segunda é a conclusão do projeto hidroelétrico do Alto Tâmega, que está a ser construído pela Iberdrola e que tem sofrido alguns percalços devido a um conflito com uma das construtoras.
Depois há ainda reafirmação de medidas sempre caras ao PS, com Costa a reafirmar a proposta de “elevar o Complemento Social para Idosos até ao limiar de pobreza”. E também definir que no próximo Orçamento do Estado vai “garantir a devolução integral aos centros de investigação do IVA que pagam na aquisição de equipamentos, materiais e serviços no quadro dos seus projetos de investigação”. Isto além de prometer já que vai disponibilizar “mais 200 milhões de euros aos centros tecnológicos, laboratórios colaborativos e centros de interface para programas mobilizadores de projetos de Investigação & Desenvolvimento”.
A moeda de troca pedida aos parceiros e o “que se lixem as eleições” de Costa
Dúvidas houvesse sobre a quem pretendia agradar com estas medidas específicas, António Costa passou a sublinhar que isso tem uma moeda de troca: “Do mesmo modo que a ausência de uma maioria absoluta impõe aos partidos que têm sido — e queremos que continuem a ser — nossos parceiros o dever acrescido de contribuírem de modo construtivo para o sucesso deste diálogo“. Ou seja, há cedências de um lado, mas isso prevê o apoio do outro, ou pelo menos a disponibilidade para um diálogo profícuo.
E ainda puxou ao coração dos parceiros, neste pedido de cooperação, ao recordar que o que fizeram há quatro anos foi “derrubar um muro”, que “não será reconstruído” e que “o maior antídoto às derivas populistas é uma democracia viva”. Também deu uma palavra à direita, para dizer que o país “deve ter” uma “oposição de direita que se constitua como alternativa”. Mas não só, já que Costa também quer que a mesma direita não se esqueça “que a Democracia é o regime do compromisso e que este se impõe sempre que estaja em causa do interesse nacional”. É aqui que baliza a colaboração com PSD e CDS.
Perante várias leituras — que saíram das escolhas que fez para o atual Governo — de que pode estar a fazer cálculos para apenas meia legislatura, António Costa garante que “é de quatro anos o mandato deste Governo”. Logo de seguida garantiu que que o Executivo também não “condicionará a sua ação a calendário eleitorais” e nestes quatro anos que se seguem há eleições autárquicas (2021), presidenciais (no início do mesmo ano) e também regionais (Açores em 2020). Antes das autárquicas de 2013, o antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho também prometeu o mesmo, ainda que com uma expressão mais caricata: “Que se lixem as eleições”.
Contraria a história de segundos mandatos de portas às avessas com Belém
Ao Presidente da República, António Costa promete “máxima lealdade e cooperação institucional” e o “respeito escrupuloso pelas suas competências”. Disse que foi assim com o anterior Presidente , com o atual e “assim será com o Presidente que vier a ser eleito ou reeleito em 2021”. O primeiro-ministro quer contrariar a história de segundos mandatos de relações mais conflituosas com Belém que são um clássico dos Governos. E que, normalmente, são mais nocivas para quem está Governo do que para quem se senta da cadeira do Palácio de Belém. Exemplos? Cavaco Silva/Mário Soares (década de 90) e José Sócrates/Cavaco Silva (a partir de 2009).
Depois meteu o seu novo Governo — a quem pediu “total empenho e apurada ética de serviço público” — dentro de três autocarros da Carris movidos a gás para irem até à Presidência do Conselho de Ministros. A primeira reunião do Governo é por lá, mas Costa também já avisou que nesta legislatura quer fazer com “regularidade um Conselho de Ministros descentralizado“, para aproximar o Governo dos “atores regionais”.
