A Direção-Geral da Segurança Social considera que há questões de legalidade nos estatutos da Mutualista Montepio para resolver, de acordo com um documento a que a Lusa teve acesso esta segunda-feira. O conteúdo da carta da tutela foi noticiado a poucas horas da assembleia-geral na qual os associados da Mutualista Montepio Geral votam a alteração dos estatutos, para que se enquadrem no novo Código das Associações Mutualistas.
A votação, que decorre em Lisboa, acontece dez dias depois de Tomás Correia ter anunciado a saída da presidência da mutualista.
Numa carta enviada ao presidente do Conselho de Administração Montepio Geral – Associação Mutualista, datada de outubro, a Direção-Geral da Segurança Social refere que, no âmbito da avaliação prévia do projeto de alteração de estatutos, não foram “identificados fundamentos que afastem as questões de legalidade constantes do parecer prévio transmitido”. Ou seja, o parecer prévio listava “questões de legalidade”, não explicitadas nesta carta.
Ainda assim – e “face aos esclarecimentos constantes dos documentos remetidos a esta Direção-Geral por correio eletrónico em 23 e 26 de setembro último, que mereceram a melhor atenção, e não sendo identificados fundamentos que afastem as questões de legalidade constantes do parecer prévio transmitido” – a Direção-Geral comunica que dá “por concluída a apreciação prévia solicitada, sem prejuízo da necessária conformação dos estatutos com as questões de legalidade oportunamente referidas”, lê-se na carta assinada por José Cid Proença.
Traduzindo: a tutela dá por encerrada a apreciação prévia, mas exige que os estatutos – que serão hoje submetidas a votação – se adequem a várias “questões de legalidade”.
